10/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:39

Recebidos os autos
05/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:39

Outras decisões
05/09/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:31

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:00

Recebidos os autos
28/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:00

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
25/08/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:13

Recebidos os autos
13/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:13

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
08/08/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:48

Recebidos os autos
22/07/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707195-59.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: MAHRRE QUEIROZ CAMPOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença/Execução que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelo sistema “on line” RENAJUD.

Não foram encontrados veículos registrados no nome do executado.

No que concerne à pesquisa pelo sistema e-RIDFT, pontuo que, nos termos do Provimento 59 de 2023 da Corregedoria, houve a descontinuidade do Sistema e-RIDFT e o início da operação dos serviços pelo sistema SAEC - Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado.

Ademais, o normativo promoveu alteração no Provimento 12 de 2016 e dispôs que a pesquisa será realizada pelo Juízo, independentemente do recolhimento de emolumentos, apenas nos casos beneficiários da assistência judiciária gratuita, nas execuções fiscal e criminal e nos feitos que tramitam na Vara de Registros Públicos (art. 25).

Paralelamente, anoto que as pesquisas acerca da titularidade de imóveis podem ser consultadas por qualquer cidadão ou advogado, no sítio eletrônico do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis – ONR, criado pela Lei nº 13.465/17, com o fito de implementar e operar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI – https://registradores.onr.org.br/Acesso.aspx.

Advirto que, logrando êxito na busca de imóvel de propriedade da parte devedora, caso deseje a penhora, deverá a parte exequente apresentar a matrícula atualizada do imóvel (art. 1º, IV, do Decreto 93.240/86), bem como planilha atualizada do débito, nos moldes previstos no art. 524 do CPC.

Promova o(a) credor(a) o andamento respectivo, indicando bens passíveis de penhora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, § 1º, do CPC), ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade.

Saliento que para obstar a suspensão do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, por ser necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito.

Destaco, ainda, que a suspensão dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do(s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o princípio da causalidade.

Intimem-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
16/06/2025 11:49

Recebidos os autos
16/06/2025 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:42

Recebidos os autos
28/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/02/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/02/2025 23:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/01/2025 19:20

Recebidos os autos
29/11/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2024 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 10:25

Processo Desarquivado
28/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 06:23

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 04:39

Processo Desarquivado
11/09/2024 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2023 12:54

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:03

Recebidos os autos
08/08/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 00:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 17:14

Processo Desarquivado
01/03/2023 10:05

Arquivado Provisoramente
01/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 23:13

Recebidos os autos
28/02/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 23:13

Determinado o arquivamento
28/02/2023 23:13

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
13/02/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/02/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:42

Recebidos os autos
16/12/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:42

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
14/11/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 06:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2022 19:24

Recebidos os autos
10/10/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:24

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
30/09/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/09/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 22:30

Recebidos os autos
13/09/2022 22:30

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
12/09/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:27

Juntada de Certidão
17/08/2022 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2022 17:03

Expedição de Mandado.
06/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:11

Recebidos os autos
13/05/2022 18:11

Deferido o pedido de
13/05/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2022 08:00

Recebidos os autos
20/04/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:00

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 05:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:48

Recebidos os autos
18/03/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/03/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:07

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:04

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:56

Expedição de Ofício.
27/01/2022 18:38

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:36

Juntada de Certidão
27/01/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:00

Expedição de Certidão.
30/11/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 02:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:17

Recebidos os autos
27/10/2021 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2021 10:02

Conclusos para decisão
25/10/2021 10:02

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:23

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 18:10

Recebidos os autos
07/10/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/10/2021 13:06

Processo Desarquivado
07/10/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 19:57

Arquivado Provisoramente
14/09/2020 19:57

Expedição de Certidão.
14/09/2020 18:40

Recebidos os autos
14/09/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/09/2020 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/09/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:51

Recebidos os autos
24/08/2020 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento
21/08/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/08/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 17:35

Recebidos os autos
23/07/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:35

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2020 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/07/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 12:06

Expedição de Certidão.
29/06/2020 19:07

Expedição de Alvará.
24/06/2020 16:13

Juntada de Certidão
23/06/2020 10:10

Expedição de Certidão.
05/06/2020 07:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2020 13:04

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2020 15:32

Recebidos os autos
07/05/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/04/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 17:41

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 14:01

Recebidos os autos
28/02/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 10:00

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/02/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 00:08

Publicado Decisão em 30/01/2020.
30/01/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 10:37

Recebidos os autos
27/01/2020 20:27

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2020 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/01/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 18:38

Publicado Decisão em 21/01/2020.
08/01/2020 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 21:55

Juntada de Petição de manifestação
26/12/2019 21:38

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:50

Recebidos os autos
19/12/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:49

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2019 19:39

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2019 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/12/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 16:10

Recebidos os autos
17/12/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 16:10

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2019 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/12/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 04:19

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 18:26

Recebidos os autos
11/12/2019 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 18:26

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/12/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 08:47

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 12:39

Expedição de Certidão.
02/12/2019 12:39

Juntada de Certidão
02/12/2019 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2019 18:47

Expedição de Mandado.
08/11/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 04:57

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 17:47

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2019 17:30

Recebidos os autos
24/10/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/10/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 09:12

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 12:30

Recebidos os autos
07/10/2019 12:30

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2019 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/09/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 16:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 17:54

Recebidos os autos
05/09/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 17:54

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 10:45

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2019 09:18

Publicado Decisão em 21/08/2019.
21/08/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 13:50

Recebidos os autos
19/08/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2019 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/08/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 14:37

Expedição de Certidão.
01/08/2019 14:37

Juntada de Certidão
01/08/2019 12:10

Expedição de Alvará.
31/07/2019 16:38

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:28

Expedição de Certidão.
30/07/2019 16:28

Juntada de Certidão
15/06/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 18:45

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 15:09

Recebidos os autos
13/06/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/06/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 14:19

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 16:05

Expedição de Certidão.
04/06/2019 16:05

Juntada de Certidão
04/06/2019 15:30

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 18:10

Expedição de Certidão.
31/05/2019 18:10

Juntada de Certidão
30/05/2019 11:22

Decorrido prazo de MAHRRE QUEIROZ CAMPOS SILVA em 29/05/2019 23:59:59.
04/04/2019 06:16

Publicado Edital em 04/04/2019.
03/04/2019 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 02:41

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 18:37

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2019 18:22

Recebidos os autos
28/03/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 18:22

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2019 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/03/2019 18:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/03/2019 18:31

Juntada de Certidão
27/03/2019 17:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/03/2019 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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