09/09/2025 03:41

Decorrido prazo de MAEEBY LOPES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:47

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 19:03

Recebidos os autos
12/08/2025 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, que será acrescida de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde a citação, devendo incidir sobre o valor da condenação, a partir da prolação da sentença, a integralidade da taxa SELIC, o que corresponderá, desde então, à incidência de juros de mora e de correção monetária, ressaltando-se que não incide à espécie o disposto na Súmula 54 do STJ, na medida em que o dever de indenizar decorreu de inadimplemento contratual e não de responsabilidade aquilina.

Condeno a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais, que deverá ser corrigida pelo IPCA, a partir do desembolso (dia 18/07/2024), e acrescida de juros de mora, à taxa legal, com periodicidade mensal, desde a citação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar em favor do Advogado da parte requerente honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/06/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 11:08

Recebidos os autos
25/06/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de MAEEBY LOPES DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
24/03/2025 09:54

Recebidos os autos
24/03/2025 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MAEEBY LOPES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 08:45

Recebidos os autos
05/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:45

Determinada a citação de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REU)
23/09/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716284-90.2025.8.07.0003

Ivaneide Chagas de Almeida

Banco do Brasil SA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0705282-96.2025.8.07.0012

Banco Toyota do Brasil S.A.

Sebastiao Ribeiro da Silva

Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0708450-24.2025.8.07.0007

Banco Pan S.A

Wander Valadares de Lima

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0708450-24.2025.8.07.0007

Banco Pan S.A

Wander Valadares de Lima

Advogado: Silas Marcelino de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0709325-12.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Aline Retoro Guerreiro

Advogado: Naira Alves dos Santos Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2025 22:19

Exibir Processo