10/09/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/09/2025 03:50

Decorrido prazo de KELLCIO OLIVEIRA ARAUJO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:39

Recebidos os autos
27/08/2025 18:39

Outras decisões
15/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de KELLCIO OLIVEIRA ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:24

Recebidos os autos
04/08/2025 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - CPF: *67.***.*29-95 (EXECUTADO).
04/08/2025 13:24

Outras decisões
01/08/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:11

Recebidos os autos
31/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2025 03:36

Decorrido prazo de KELLCIO OLIVEIRA ARAUJO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/07/2025 03:39

Decorrido prazo de KELLCIO OLIVEIRA ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:19

Recebidos os autos
14/07/2025 14:19

Outras decisões
09/07/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:21

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 03:19

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726096-65.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: KELLCIO OLIVEIRA ARAUJO REU: RAFAEL CARDIAS CHIOGNA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por KELLCIO OLIVEIRA ARAUJO em face de RAFAEL CARDIAS CHIOGNA.

Regularmente citada (ID. 238419926), a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento e nem apresentados os embargos previstos no art. 702, no prazo de 15 dias a contar da citação.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora.

Apresentada a planilha de cálculo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema RENAJUD.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2025 17:33

Recebidos os autos
03/07/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2025 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL CARDIAS CHIOGNA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 14:22

Recebidos os autos
22/05/2025 14:22

Outras decisões
21/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2025 21:01

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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