04/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
29/08/2025 19:01

Recebidos os autos
29/08/2025 19:01

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO SAODOARES DE LIMA - CPF: *05.***.*60-25 (EMBARGANTE), LUCIMARIA ANGELO DE SOUSA - CPF: *81.***.*83-68 (EMBARGANTE).
29/08/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/08/2025 21:32

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719078-72.2025.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FRANCISCO SAODOARES DE LIMA, LUCIMARIA ANGELO DE SOUSA EMBARGADO: LUÍS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA DECISÃO Faculto à parte autora juntar aos autos comprovante de rendimentos (CTPS, contracheque ou declaração de imposto de renda) e extratos bancários dos últimos três meses, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

A parte autora esclareça a solidariedade indicada no polo ativo, pois é comum que a aquisição de veículo automotor se dê apenas por um comprador.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

No caso de não comprovação, no mesmo prazo deverá proceder ao recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 01 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/08/2025 14:40

Recebidos os autos
01/08/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/07/2025 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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