13/02/2025 18:29

Recebidos os autos
13/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:10

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:41

Recebidos os autos
30/04/2024 15:41

Outras decisões
26/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 19:11

Recebidos os autos
17/12/2023 19:11

Outras decisões
15/12/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2023 13:54

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de CARLOS DEMETRIUS ROLIM FIGUEIREDO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de JOAO GENEROSO BASSO em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0069936-18.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS DEMETRIUS ROLIM FIGUEIREDO, CIDIRLEI MARIA DAL BO, JOAO GENEROSO BASSO DECISÃO Trata-se impugnação à penhora de ativos financeiros formulada pela parte executada, CIDIRLEI MARIA DAL-BÓ, sob fundamento de que as quantias constritas são de natureza impenhorável, porquanto recaiu sobre verbas provenientes de proventos de aposentadoria depositados em conta poupança.

Considerando a natureza da matéria em apreço, passo à análise sem o contraditório prévio.

No caso em comento, houve o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 2.599,82 (dois mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), em conta de titularidade da parte executada.

No cotejo do extrato bancário de ID 100606845, com o documento de ID168269427 , conclui-se que, de fato, os valores constritos são oriundos de conta poupança, depositados na conta em que parte executada mantém junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL- , onde foi penhorado o valor de R$ 2.599,82 na conta AGE:0973 PRD:0013 CTA:000000007666-2 (id 142746789), sendo que, o valor depositado não ultrapassa a 40 salários-mínimos.

Ainda, dessume-se documento juntado ao ID 100606845, trata-se de conta poupança, cujo valor depositado na conta poupança em que ocorreu o bloqueio, não ultrapassa a 40 salários- mínimos.

Dessa forma, comprovada pela parte executada a impenhorabilidade do valor bloqueado, bem como demonstrada a ausência de desvirtuamento da conta poupança, defiro a sua liberação, nos termos do art. 833, X, do CPC.

Desse modo, DEFIRO o pedido para determinar a liberação de R$ 2.599,82 (dois mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), bloqueado na conta poupança da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, de titularidade da parte executada (ID (id 142746789).

Expeça-se alvará de levantamento do respectivo valor em favor da executada.

Após, preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor restante e seus acréscimos em favor de do Exequente.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:22

Recebidos os autos
20/09/2023 17:22

Deferido o pedido de CIDIRLEI MARIA DAL BO - CPF: *21.***.*81-20 (EXECUTADO).
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de JOAO GENEROSO BASSO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de CARLOS DEMETRIUS ROLIM FIGUEIREDO em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0069936-18.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS DEMETRIUS ROLIM FIGUEIREDO, CIDIRLEI MARIA DAL BO, JOAO GENEROSO BASSO DESPACHO Os extratos bancários acostados aos autos pela parte executada, CIDIRLEI MARIA DAL BO, com a finalidade de comprovar que a penhora de ativos financeiros recaiu em sua conta poupança, e/ou conta em que recebe seus proventos de aposentadoria, não trazem qualquer informação de que se trata de conta poupança, ou mesmo conta destinada ao pagamento de seus proventos.

Assim, concedo a derradeira oportunidade para que a parte executada, CIDIRLEI MARIA DAL BO, junte aos autos comprovantes de que a penhora no valor de R$ 2.599,82, efetuado na conta AGE:0973 PRD:0013 CTA:000000007666-2, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, trata-se de conta poupança, e/ou conta em que recebe sua aposentadoria.

Prazo: 05 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/08/2023 14:35

Recebidos os autos
02/08/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/11/2022 18:20

Juntada de Certidão
01/09/2022 21:54

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de CARLOS DEMETRIUS ROLIM FIGUEIREDO em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de JOAO GENEROSO BASSO em 23/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de CIDIRLEI MARIA DAL BO em 18/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:37

Publicado Despacho em 15/08/2022.
13/08/2022 02:17

Expedição de Ofício.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
07/08/2022 22:14

Recebidos os autos
07/08/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de CARLOS DEMETRIUS ROLIM FIGUEIREDO em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de JOAO GENEROSO BASSO em 25/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/04/2022 13:50

Juntada de Certidão
26/02/2022 00:02

Recebidos os autos
26/02/2022 00:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/08/2021 18:57

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:11

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2021 09:07

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/08/2021 17:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/06/2021 20:40

Recebidos os autos
15/06/2021 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/12/2020 17:45

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:31

Recebidos os autos
01/10/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 21:12

Juntada de Certidão
12/06/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/06/2020 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 14:58

Juntada de comunicações
14/05/2020 14:51

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de CIDIRLEI MARIA DAL BO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de JOAO GENEROSO BASSO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de CARLOS DEMETRIUS ROLIM FIGUEIREDO em 13/05/2020 23:59:59.
23/01/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 22:30

Publicado Certidão em 21/01/2020.
17/01/2020 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 17:34

Juntada de Certidão
13/01/2020 17:30

Juntada de Certidão
20/09/2019 10:22

Juntada de Certidão
23/08/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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