11/09/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 10:38

Juntada de Certidão
07/09/2025 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704521-78.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ROBERTO CARLOS DO CARMO DECISÃO Trata-se de pedido de medida cautelar realizado pela vítima em desfavor do réu ROBERTO CARLOS DO CARMO.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento.

Vieram os autos conclusos.

A vítima baseia seu temor nas mensagens enviadas pelo réu que, segundo ela, teriam conteúdo intimidatório.

Ocorre que nos arquivos juntados aos autos, IDs 242935943 e 242935944, não ficou configurado nenhum tipo de ameaça além de pedidos para que ela "retire a queixa" e que, caso ela persista no intento, ambos vão "esclarecer as coisas na mesa do juiz", inexistindo promessa do acusado de lhe causar mal injusto, não estando a vítima, portanto, em perigo que justifique a medida.

Assim, INDEFIRO o pleito.

Intimem-se as partes, para ciência.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme determinado no ID 242434673, com as diligências necessárias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
21/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:15

Recebidos os autos
18/07/2025 19:15

Indeferido o pedido de #Oculto#
16/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 17:21

Recebidos os autos
11/07/2025 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
08/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
06/07/2025 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:44

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:45

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2025 15:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
24/06/2025 09:24

Recebidos os autos
24/06/2025 09:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/06/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
17/06/2025 10:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/06/2025 18:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/06/2025 18:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 11:56

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 11:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 09:21

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
12/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 16:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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