04/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:19

Recebidos os autos
02/09/2025 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/09/2025 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2025 12:41

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:38

Decorrido prazo de PAULA GUIMARAES ROCHA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o IPREV como devedor principal e, subsidiariamente, o DISTRITO FEDERAL a pagar as quantias efetivamente descontadas do autor no período de dezembro de 2019 a maio de 2024, a título de contribuição previdenciária, mais o reflexo do décimo terceiro salário, levando-se em conta o valor recebido a título de GAR, expressas nos cálculos de ID 230271144, p. 1/3, e fichas financeiras ID' 223060983 e 230271143, p. 3/12, com exceção das parcelas relativas aos meses agosto de 2023 e setembro de 2023 e parcelas do reflexo da GAR sobre o 1/3 de férias.
08/08/2025 15:46

Recebidos os autos
08/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704625-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULA GUIMARAES ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO À parte ré quanto ao documento apresentado no ID 239779110, no prazo de 15 dias.

Após, sem mais requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/07/2025 22:52

Recebidos os autos
03/07/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 19:25

Recebidos os autos
10/06/2025 19:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/05/2025 14:01

Recebidos os autos
15/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/04/2025 13:39

Juntada de Petição de réplica
23/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:12

Recebidos os autos
15/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:37

Recebidos os autos
07/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:37

Outras decisões
21/01/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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