27/08/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:27

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:53

Transitado em Julgado em 28/07/2025
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, porquanto cumprido integralmente o acordo de não persecução penal homologado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSELENE MENDES DA ROCHA e GABRIELLA MENDES TEODORO, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP.

Não há bens apreendidos vinculados ao feito.

Sem custas.

Sentença registrada no PJE.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto
04/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:41

Recebidos os autos
02/07/2025 19:41

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo, Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
02/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:06

Recebidos os autos
25/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
07/06/2025 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
15/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:25

Recebidos os autos
10/02/2025 16:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
03/02/2025 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:55

Recebidos os autos
10/01/2025 13:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/12/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:21

Recebidos os autos
24/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722831-55.2025.8.07.0001

Paula Leticia Souza Silva

Vanderci Bezerra da Silva

Advogado: Pollyanna Sampaio Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0711640-92.2025.8.07.0007

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Izabella Kristinne Dias Porto

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0722485-81.2024.8.07.0020

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Insured Rastreamento Veicular Eireli - E...

Advogado: Renan Luiz Magalhaes Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0722118-61.2017.8.07.0001

Renato Tempesta

Celso Souza Lins

Advogado: Anny Majory Oliveira Povoa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2017 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0706332-96.2025.8.07.0000

Francisca Morais da Silva

Lisangela de Macedo Reis

Advogado: Lisangela de Macedo Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 18:59

Exibir Processo