10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de RICARDO DAVID RIBEIRO em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Certifico que a ordem de bloqueio de valores no SISBAJUD restou infrutífera, bem como a pesquisa de bens no RENAJUD.

Certifico, ainda, que a pesquisa realizada no sistema INFOJUD indica que o devedor não declarou rendimentos no exercício pesquisado.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 240244702.

Brasília/DF, 29/08/2025.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
29/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DUDA FRUTOS DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 18/08/2025 23:59.
27/06/2025 02:49

Publicado Edital em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:19

Expedição de Edital.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712638-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REU: DUDA FRUTOS DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda (RICARDO DAVID RIBEIRO, CPF: *74.***.*91-49).

Intime-se a parte executada, via edital, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 14:12

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:25

Recebidos os autos
23/06/2025 18:25

Outras decisões
23/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:03

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:15

Recebidos os autos
27/05/2025 13:15

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:12

Transitado em Julgado em 12/05/2025
16/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:55

Recebidos os autos
24/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/03/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DUDA FRUTOS DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/03/2025 23:59.
11/12/2024 02:29

Publicado Edital em 11/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:33

Expedição de Edital.
03/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:06

Recebidos os autos
03/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:06

Outras decisões
26/11/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:31

Recebidos os autos
11/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:31

Outras decisões
09/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:49

Recebidos os autos
06/08/2024 19:49

Outras decisões
06/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:33

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
28/07/2024 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:10

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 16:12

Recebidos os autos
03/04/2024 16:12

Outras decisões
03/04/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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