08/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:56

Recebidos os autos
28/07/2025 15:56

Outras decisões
23/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/07/2025 18:01

Juntada de Petição de apelação
04/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:47

Recebidos os autos
02/07/2025 15:47

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2025 03:32

Decorrido prazo de WALTER GOMES JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710496-44.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER GOMES JUNIOR REU: BANCO GM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos diversos documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 236607098, a parte autora não atendeu adequadamente ao comando judicial, limitando-se a apresentar apenas sua declaração de imposto de renda e cópia da carteira de trabalho.

Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios suficientes, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Isso porque, a declaração de imposto de renda, como o próprio nome indica, é mera declaração unilateral, realizada pela parte interessada, pela qual não é possível se extrair e efetivamente comprovar a veracidade das informações ali contidas.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

A parte autora deverá ainda esclarecer o interesse jurídico no presente feito, em se considerando que o pleito alegado constitui matéria de defesa a qual já foi, inclusive, arguida nos autos da Busca e Apreensão de nº 0701397-50.2025.8.07.0020.

Fica facultada desde já a desistência da ação.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 16 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/06/2025 13:53

Recebidos os autos
11/06/2025 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:06

Recebidos os autos
21/05/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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