04/09/2025 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DIEGO SILVEIRA DUTRA DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 04:00

Decorrido prazo de DIEGO SILVEIRA DUTRA DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708936-67.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO SILVEIRA DUTRA DE SOUZA REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA., QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT EIRELI - EPP, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 03/11/2025 13:00 SALA 01 - 3NUV.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-01-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o e-CEJUSC2 (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2) pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-9390.

Brasília, DF Segunda-feira, 01 de Setembro de 2025.
01/09/2025 13:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708936-67.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO SILVEIRA DUTRA DE SOUZA REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA., QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT EIRELI - EPP, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO O autor (Diego), em petição de ID nº. 247290198, requer a expedição de carta precatória de citação e intimação da empresa requerida Quinta da Lagoa Hotéis e Resort EIRELI.

Decido.

O rito dos Juizados Especiais não contempla a providência de expedição de carta precatória para penhora e avaliação de bens, porquanto as medidas exigem dilação temporal incompatível com os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, dispostos no artigo 2º., da Lei nº. 9.099/95.

Aqui, cumpre destacar que a diligência não se resume à simples expedição da carta, exigindo eventualmente atos de execução posteriores no juízo deprecado, competente para decidir as questões relativas à penhora, avaliação e alienação - conforme artigo 845, § 2º., do Código de Processo Civil - CPC), o que significa que os desdobramentos do ato constritivo seriam realizados também por carta precatória, até a efetiva expropriação do bem.

Diante disso, indefiro o pedido do autor, de ID nº. 247290198, de expedição de carta precatória.

Por outro lado, com fundamento no princípio do impulso oficial, determino o que segue: Designe-se sessão de conciliação no e-CEJUSC 2, com data suficiente ao cumprimento de carta com aviso de recebimento no Estado do Rio Grande do Norte.

Intimem-se o autor e as empresas requeridas Decolar.com Ltda. e Gol Linhas Aéreas S.A.

Cite-se e intime-se a parte requerida Quinta da Lagoa Hotéis e Resort EIRELI - EPP, devendo constar da correspondência de citação e intimação o nome Pipa Lagoa Hotel, e o endereço constante no "banner" anexado ao ID nº. 247290198 - pág. 2.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, retornem os autos conclusos para sentença de extinção em relação a essa empresa.

Para todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº. 9099/95.

Somente em caso de interposição de recurso inominado deve a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Sem prejuízo do disposto acima, advirta-se à parte requerida que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes, e que a oposição ao “Juízo 100% Digital” deve ser formulada até sua primeira manifestação no processo.

Portanto, se não houver oposição ao “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Intimem-se. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/08/2025 16:03

Recebidos os autos
26/08/2025 16:03

Indeferido o pedido de DIEGO SILVEIRA DUTRA DE SOUZA - CPF: *78.***.*05-78 (AUTOR)
25/08/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:08

Recebidos os autos
21/08/2025 14:08

Outras decisões
18/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/08/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/08/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/08/2025 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2025 10:47

Recebidos os autos
01/08/2025 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:59

Recebidos os autos
30/07/2025 17:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:02

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708936-67.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO SILVEIRA DUTRA DE SOUZA REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA., QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT EIRELI - EPP, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 31/07/2025 17:00 Sala 1 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.
15/06/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/06/2025 19:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2025 19:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 02:21

Recebidos os autos
11/06/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:54

Recebidos os autos
28/04/2025 18:54

Outras decisões
28/04/2025 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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