15/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DANIEL ZACARIAS DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
31/08/2025 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DANIEL ZACARIAS DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 18:18

Recebidos os autos
13/08/2025 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão
26/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOEL DIAS SALES em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2025 18:41

Recebidos os autos
14/07/2025 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/07/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 03:05

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do Processo: 0702471-45.2025.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL ZACARIAS DOS SANTOS REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., JOEL DIAS SALES SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por DANIEL ZACARIAS DOS SANTOS em desfavor de MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. e JOEL DIAS SALES, partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em síntese, o autor afirma que, enquanto conduzia o seu veículo em via pública, sofreu colisão traseira provocada pelo veículo de propriedade da primeira ré, conduzido pelo segundo.

Por isso, requer a indenização pelos danos materiais.

As rés, devidamente citadas, não compareceram à audiência de conciliação.

Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Destaco que a primeira ré, que possui domicílio judicial eletrônico, registrou ciência do ato citatório antes da audiência, porém nunca se manifestou nos autos.

Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pelo valor da causa, que não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC.

Considerando a disponibilidade do direito discutido e a verossimilhança das alegações da parte autora, a ausência de impugnação dos réus torna incontroversa a confirmação da culpa presumida do condutor que colidiu na traseira do veículo do autor.

Assim, tendo em vista a solidariedade entre condutor e proprietário do veículo envolvido na colisão, ambas as rés devem ser responsabilizadas pelos danos materiais sofridos pelo autor de acordo com o menor dos orçamentos anexados aos autos.

Em face do exposto, julgo procedente o pedido para condenar às rés a solidariamente pagarem R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o evento danoso e acrescidos de juros de mora pela taxa legal (art. 406, §1º do Código Civil) a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Sentença publicada para fins do artigo 346 do CPC.

I.

Recanto das Emas/DF, 24 de junho de 2025, 13:01:02.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
01/07/2025 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:10

Recebidos os autos
24/06/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/05/2025 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
15/05/2025 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 02:29

Recebidos os autos
14/05/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de DANIEL ZACARIAS DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:26

Recebidos os autos
08/05/2025 15:26

Outras decisões
07/05/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 17:34

Recebidos os autos
28/03/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/03/2025 16:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/03/2025 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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