15/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:40

Recebidos os autos
11/09/2025 15:40

Outras decisões
11/09/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/09/2025 22:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716364-60.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE EXECUTADO: JULIANA ALVES DA COSTA MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça à executada face aos documentos que acompanham as petições de Ids 248169199, 246847285 e 245487785.

Anote-se. 2.

Tendo em vista que a decisão que defere a gratuidade de justiça tem efeito ex nunc, a parte se valerá das benesses nesta fase processual, a partir de seu pedido (ID 245487785, em 6.62025), não retroagindo os seus efeitos para alcançar encargos processuais anteriores. 3.

Entendimento semelhante possui a Jurisprudência deste e.TJDFT.

Veja-se: APELAÇÃO.

PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE DE APELAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EFEITOS EX NUNC.

SERVIÇO DE TELEFONIA.

DANO MORAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

MERO ABORRECIMENTO.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

O benefício da justiça gratuita deve ser concedido a qualquer tempo, desde que o requerente preencha os requisitos legais, não havendo impedimentos para concedê-lo em sede recursal. 2.

Em que pese ser admissível a concessão da gratuidade de justiça a qualquer tempo e grau de jurisdição, esta só passa a surtir efeito a partir do deferimento, não retroagindo para afastar a condenação imposta pela sentença. 3.

A falha na prestação do serviço de telefonia, por si só, não dá ensejo à condenação por danos morais. 4.

Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatícios devem ser distribuídos de forma proporcional. 5.

Apelo não provido. (Acórdão n.1167413, 20160110180989APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/04/2019, Publicado no DJE: 03/05/2019.

Pág.: 220/225) 4.

Aguarde-se o prazo concedido à executada para pagamento voluntário e impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 246412089). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
01/09/2025 14:41

Recebidos os autos
01/09/2025 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA ALVES DA COSTA MACHADO - CPF: *26.***.*71-10 (EXECUTADO).
01/09/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/08/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716364-60.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE EXECUTADO: JULIANA ALVES DA COSTA MACHADO DESPACHO 1.

A consulta ao sistema SISBAJUD (extrato anexo) denota que a requerida possui vínculo com oito instituições financeiras de modo que foram apresentados os extratos referentes a apenas três (PicPay, Mercado Pago e XP Investimentos). 2.

Por esta razão, traga a requerida os extratos bancários referentes às demais contas bem como comprovantes de gastos com saúde, educação, alimentação, hábeis a infirmar que arcar com as custas e despesas do processo trará prejuízos ao seu sustento.

Prazo: 05 (cinco) dias. 3.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido para pagamento voluntário e impugnação, conforme ID 246412089. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
20/08/2025 14:23

Recebidos os autos
20/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/08/2025 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 14:09

Recebidos os autos
15/08/2025 14:09

Deferido o pedido de LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE - CNPJ: 11.***.***/0001-03 (AUTOR).
15/08/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:31

Recebidos os autos
07/08/2025 14:31

Outras decisões
07/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/08/2025 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:28

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
22/07/2025 22:58

Recebidos os autos
22/07/2025 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA COSTA MACHADO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716364-60.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE REU: JULIANA ALVES DA COSTA MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Devidamente citada (Id 237377757), a requerida quedou-se inerte (Id 240369092), motivo pelo qual decreto-lhe a revelia, com a aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 344 do CPC. 2.

Cuida-se da hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso II do CPC. 3.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
24/06/2025 16:54

Recebidos os autos
24/06/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/06/2025 15:09

Recebidos os autos
24/06/2025 15:09

Decretada a revelia
24/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA COSTA MACHADO em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:39

Recebidos os autos
02/06/2025 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2025 18:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 15:52

Recebidos os autos
14/04/2025 15:52

Recebida a emenda à inicial
14/04/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:08

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:46

Recebidos os autos
31/03/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/03/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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