10/09/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/09/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de JOÃO DOS SANTOS ROSA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:06

Juntada de Petição de réplica
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:17

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0752977-34.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOÃO DOS SANTOS ROSA REPRESENTANTE LEGAL: REGINA MENDES ROSA SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da medida liminar deferida ao ID 238098844.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em ato contínuo, implemente-se o ato citatório.

CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve o réu indicar as eventuais provas que pretende produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Então, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. À secretaria para cumprimento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/06/2025 13:12

Recebidos os autos
24/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:12

Outras decisões
23/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/06/2025 23:35

Juntada de Certidão
02/06/2025 23:33

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 23:33

Desentranhado o documento
02/06/2025 23:23

Recebidos os autos
02/06/2025 23:23

Concedida em parte a tutela provisória
02/06/2025 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/06/2025 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/06/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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