03/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715898-21.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL ALEKSANDER DE MOURA SOUSA REU: PRISCILA NUNES PEREIRA MARTINS, CLINICA MULTIDISCIPLINAR CUIDAR LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MAIKYEL NASARETH SILVA, PRISCILA NUNES PEREIRA MARTINS SENTENÇA EXTINÇÃO PARCIAL Retifique o feito no PJE para constar Procedimento do Juizado Especial, uma vez que o processo veio redistribuído da Vara Cível (ID 241669993).

Ressalte-se que a citação por Domicílio Eletrônico da pessoa jurídica CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR CUIDAR LTDA restou frustrada, conforme certidão de ID 245071695, assim como a expedição por mandado de citação pelos Correios.

Por sua vez, o endereço indicado em ata da parte requerida já foi diligenciado também sem êxito (ID 246566380).

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Foram realizadas diligências pela parte autora e pelo Poder Judiciário, no intuito de identificar a localização da parte requerida CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR CUIDAR LTDA, mas sem sucesso.

Existe uma forma de o processo continuar sem que se encontre a pessoa.

Assim, quando a localização da parte é incerta ou desconhecida, o procedimento natural é a citação por edital (anúncio público na internet).

No entanto, nos Juizados Especiais Cíveis, essa modalidade de citação é proibida, conforme estabelece o art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Quando isso ocorre, a lei exige que a parte autora (quem entrou com o processo) tenha um advogado particular ou solicite um defensor público, que é um advogado pago pelo Estado para representar pessoas que não têm condições financeiras para contratar um.

A ação deve ser movida na Vara Cível, não no Juizado.

A falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, APENAS com relação à parte requerida CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR CUIDAR LTDA, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Intime-se.

Prossiga-se o feito entre a outra parte requerida PRISCILA NUNES PEREIRA MARTINS, esta embora citada 233988699 não compareceu na audiência designada (ID 239709410) Assinado e datado digitalmente.
18/08/2025 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/08/2025 17:21

Recebidos os autos
18/08/2025 17:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
16/08/2025 17:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2025 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
04/08/2025 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 11:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2025 03:23

Recebidos os autos
29/07/2025 03:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2025 13:12

Recebidos os autos
28/07/2025 13:12

Outras decisões
04/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2025 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2025 13:09

Recebidos os autos
04/07/2025 13:09

Determinada a distribuição do feito
03/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/07/2025 18:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2025 18:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/07/2025 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 07:08

Recebidos os autos
26/06/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 18:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0715898-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL ALEKSANDER DE MOURA SOUSA REQUERIDO: PRISCILA NUNES PEREIRA MARTINS, CLINICA MULTIDISCIPLINAR CUIDAR LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MAIKYEL NASARETH SILVA, PRISCILA NUNES PEREIRA MARTINS Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: CLINICA MULTIDISCIPLINAR CUIDAR LTDA, não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 239500642.

Nos termos da decisão de ID 237436184, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algum endereço, se deseja a desistência do processo em relação a essa requerida ou se deseja a redistribuição do processo para uma Vara Cível.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 18:37:48.
13/06/2025 18:41

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 02:57

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:51

Juntada de intimação
29/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2025 14:03

Recebidos os autos
28/05/2025 14:03

Deferido o pedido de GABRIEL ALEKSANDER DE MOURA SOUSA - CPF: *00.***.*73-70 (REQUERENTE).
27/05/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/05/2025 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:19

Juntada de intimação
06/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 10:49

Recebidos os autos
30/04/2025 10:49

Indeferido o pedido de GABRIEL ALEKSANDER DE MOURA SOUSA - CPF: *00.***.*73-70 (REQUERENTE)
28/04/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/04/2025 18:24

Juntada de ata
28/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:17

Recebidos os autos
27/03/2025 09:17

Deferido em parte o pedido de GABRIEL ALEKSANDER DE MOURA SOUSA - CPF: *00.***.*73-70 (REQUERENTE)
26/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:06

Recebidos os autos
17/03/2025 15:06

Deferido o pedido de GABRIEL ALEKSANDER DE MOURA SOUSA - CPF: *00.***.*73-70 (REQUERENTE).
17/03/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:15

Recebidos os autos
19/02/2025 19:15

Indeferido o pedido de GABRIEL ALEKSANDER DE MOURA SOUSA - CPF: *00.***.*73-70 (REQUERENTE)
19/02/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/02/2025 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2025 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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