12/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:51

Expedição de Ofício.
29/08/2025 19:43

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 09:46

Expedição de Ofício.
03/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0732319-62.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WAGNER SOARES JUNIOR, JULIO AMARO DE OLIVEIRA DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado WAGNER SOARES, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se a vítima e testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Em que pese o requerimento da Defesa tenha se referido à empresa OI, como bem salientado pelo Ministério Público no ID 240399493, a linha telefônica está vinculada à operadora VIVO.

Assim sendo, expeça-se ofício endereçado à empresa VIVO e dê-se ciência à Defesa de JULIO AMARO.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 1 de julho de 2025.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
01/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:58

Recebidos os autos
01/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
24/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 09:31

Recebidos os autos
24/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
12/06/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 10:57

Recebidos os autos
12/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:57

Outras decisões
05/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
02/06/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
06/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 19:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 13:50

Mandado devolvido redistribuido
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:26

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 07:32

Expedição de Carta.
30/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 08:52

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:18

Expedição de Ofício.
22/01/2025 20:59

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/01/2025 14:25

Recebidos os autos
14/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
14/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
09/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
08/01/2025 12:26

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
08/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal do Gama
17/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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