31/07/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:38

Expedição de Ofício.
25/07/2025 16:01

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONSULTA VIA SNIPER.

PROCESSO SUSPENSO.

ARTIGO 921, III DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. 1.

A utilização dos sistemas conveniados configura mecanismo aptos a auxiliar o exequente na perseguição de bens do devedor durante o trâmite da execução. 2.

Por expressa previsão legal, encravada no art. 921, III do CPC, não encontrados bens do devedor, o processo de execução será suspenso pelo período de 01 ano, bem como o prazo prescricional. 3.

Suspensa a execução, sua reabertura depende de indicação, pelo credor, de bens do devedor, não sendo possível sua realização para simples buscas via sistemas conveniados da Justiça. 4.

No caso, verifica-se que foi oportunizado ao credor a utilização dos sistemas de buscas de ativos, que se mostraram infrutíferas.

Não localizados bens do devedor, e suspenso o processo na forma do art. 921, III do CPC, novas buscas dependem de indicação de bens passíveis de satisfazer a execução. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
01/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
30/06/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2025 17:56

Recebidos os autos
20/03/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:18

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 17:58

Recebidos os autos
17/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
17/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/02/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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