12/12/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:10

Recebidos os autos
07/11/2023 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 09:18

Transitado em Julgado em 08/09/2023
27/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:51

Recebidos os autos
26/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:01

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:21

Expedição de Ofício.
21/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:35

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033569-95.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A EXECUTADO: BEN HUR REIS DE CARVALHO SENTENÇA I.

Desconstituo a penhora sobre os direitos possessórios em relação ao imóvel Mini Chácaras, Quadra 07, conjunto 02, lote 29.

Desconstituo, também, a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de nº QN 44, Conjunto J, Lote 1, Apartamento 303, Samambaia – DF, de matrícula nº 263200, 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal.

Por conseguinte, oficie-se ao 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal para que cancele eventual averbação da penhora na matrícula do imóvel acima, devendo os emolumentos serem pagos pela parte interessada.

Ademais, libere-se eventual restrição existente via SERASAJUD (ID 31423255).

II.

Requer o Exequente que seja apreciada a petição de id 157505872.

Trata-se de pedido em que se requer a aplicação de multa, com aplicação analógica ao art. 895, §4º, do CPC, em face do terceiro LUIZ EDUARDO FLAUZINO DA SILVA, que se apresentou como arrematante vencedor, mas que, posteriormente, teria informado ao leiloeiro que não teria como pagar à vista o valor da arrematação, ocasião em que teria solicitado o parcelamento.

Contudo, ainda assim, não apresentou a proposta do parcelamento.

Ao que consta, o arrematante teria apresentado o primeiro e último lance.

Pois bem.

A aplicação de multa pressupõe má-fé, de modo que fique evidenciada e comprovada a conduta dolosa da parte desleal, sob pena de se punir aquele que simplesmente tentou arrematar um imóvel em leilão, mas que, por questões adversas, teria desistido do ato.

Da análise dos autos, não observo atuação do terceiro no sentido de configurar conduta ou circunstância que autorize a aplicação de multa, tampouco que tenha faltado com os deveres do art. 77 e 78 do CPC.

Assim, indefiro o pedido formulado.

III.

No mais, verifica-se que o requerido satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor (ID 158436578 ).

Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas, se houver, pelo executado.

Honorários já incluídos.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2023 15:12

Recebidos os autos
07/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 03/08/2023 23:59.
27/06/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 16:49

Recebidos os autos
06/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 16:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/05/2023 16:49

Deferido o pedido de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
04/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de DEMETRIUS REIS DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:15

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 12/04/2023 23:59.
09/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/04/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 20:09

Recebidos os autos
24/03/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 20:09

Outras decisões
22/03/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de DEMETRIUS REIS DE CARVALHO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:16

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:28

Publicado Edital em 31/01/2023.
30/01/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
10/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:24

Expedição de Edital.
13/12/2022 14:48

Recebidos os autos
01/12/2022 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
20/09/2022 15:07

Recebidos os autos
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
15/09/2022 19:14

Recebidos os autos
15/09/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:56

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:49

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 19:20

Expedição de Ofício.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 12:29

Recebidos os autos
22/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:29

Deferido o pedido de
17/06/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/06/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 17:30

Recebidos os autos
18/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/05/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 09/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 21:25

Recebidos os autos
07/04/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 21:25

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/03/2022 15:07

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 22/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:51

Expedição de Certidão.
11/02/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
20/01/2022 06:56

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 29/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de DEMETRIUS REIS DE CARVALHO em 08/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 16:57

Juntada de Certidão
24/09/2021 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:30

Expedição de Mandado.
20/09/2021 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 19:05

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 11:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 22/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 20:04

Recebidos os autos
28/06/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:04

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 20/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 22:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 19:04

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:33

Juntada de Certidão
27/04/2021 09:51

Recebidos os autos
27/04/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:51

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/04/2021 17:07

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:03

Recebidos os autos
23/04/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 19:17

Recebidos os autos
25/03/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/03/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 13:24

Recebidos os autos
12/02/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/02/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/02/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:50

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:16

Expedição de Certidão.
11/01/2021 15:46

Expedição de Alvará.
30/12/2020 06:47

Juntada de Certidão
10/12/2020 16:43

Recebidos os autos
10/12/2020 16:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/12/2020 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/12/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 20:32

Expedição de Certidão.
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 23/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 15:56

Recebidos os autos
26/10/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2020 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/10/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 17:47

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 16:57

Recebidos os autos
24/09/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:57

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 09:50

Juntada de Certidão
17/08/2020 11:40

Recebidos os autos
17/08/2020 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/08/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 11:58

Recebidos os autos
26/07/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/07/2020 20:28

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 14/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:03

Recebidos os autos
25/06/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 14:38

Recebidos os autos
09/06/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 16:08

Juntada de Certidão
26/11/2019 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2019 15:08

Juntada de Certidão
25/10/2019 18:44

Expedição de Ofício.
21/08/2019 15:11

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 20/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 15:14

Recebidos os autos
12/08/2019 15:14

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2019 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 17:25

Expedição de Certidão.
11/05/2019 04:58

Decorrido prazo de BEN HUR REIS DE CARVALHO em 09/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 02:31

Publicado Despacho em 12/04/2019.
11/04/2019 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 13:18

Recebidos os autos
09/04/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2019 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

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