15/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:37

Recebidos os autos
11/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/09/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:01

Recebidos os autos
25/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARLENE VIEIRA NERY em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0702591-90.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, digitalizei e juntei aos presentes autos o ofício, em anexo(s).

Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) INVENTARIANTE, sobre o(s) expediente(s) juntado(s) aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender(em) de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:12

Expedição de Ofício.
09/06/2025 11:49

Recebidos os autos
09/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:06

Expedição de Ofício.
15/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:18

Expedição de Ofício.
19/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:54

Recebidos os autos
29/01/2025 17:54

Indeferido o pedido de MARLENE VIEIRA NERY - CPF: *19.***.*15-04 (INVENTARIANTE)
29/01/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0702591-90.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, digitalizei e juntei aos presentes autos o ofício e documento(s), em anexo(s).

Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) INVENTARIANTE sobre o(s) expediente(s) juntado(s) aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender(em) de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:09

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:51

Recebidos os autos
07/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:56

Expedição de Ofício.
22/10/2024 17:53

Recebidos os autos
22/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:22

Recebidos os autos
26/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702591-90.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Defiro o pedido de ID 209460941.

Concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias para o atendimento à determinação anterior.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
09/09/2024 15:13

Recebidos os autos
09/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702591-90.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Intime-se a inventariante para juntar certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União de imóvel rural.

Prazo: 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
21/08/2024 12:49

Recebidos os autos
21/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 14:19

Recebidos os autos
21/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:33

Recebidos os autos
03/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 18:55

Recebidos os autos
22/03/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/03/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:21

Recebidos os autos
15/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:56

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:50

Recebidos os autos
24/11/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:20

Transitado em Julgado em 19/09/2023
21/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:01

Recebidos os autos
21/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de LUCIA LELIS PIRANHA NERY em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702591-90.2022.8.07.0020 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para se manifestar acerca da petição de ID 170782870 e documento(s) com ela anexado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:44

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha (ID 148026784), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Custas pelos herdeiros em iguais proporções.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do § 2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará.

Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não ao incidente sobre a transmissão causa mortis.

Passam a fazer parte da presente sentença, com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença.

A presente sentença possui força de formal de partilha.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, notadamente o formal de partilha, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do DF para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

De tudo feito, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
23/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:32

Recebidos os autos
23/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 18:49

Juntada de Petição de especificação de provas
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702591-90.2022.8.07.0020 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para se manifestar acerca da petição de ID 167426830 e documento(s) com ela anexado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:53

Recebidos os autos
05/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/06/2023 00:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de MARLENE VIEIRA NERY em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:47

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:27

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:37

Recebidos os autos
26/04/2023 09:37

Homologado o pedido
19/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/04/2023 15:38

Recebidos os autos
14/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/01/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:21

Publicado Certidão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
06/01/2023 19:03

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de JULIANE CRISTINA VIEIRA NERY em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARLENE VIEIRA NERY em 25/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 08:46

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:51

Expedição de Carta.
01/07/2022 14:23

Recebidos os autos
01/07/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
22/06/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Despacho em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:42

Recebidos os autos
19/05/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/05/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:25

Recebidos os autos
29/04/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de MARLENE VIEIRA NERY em 06/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 19:02

Recebidos os autos
08/03/2022 19:02

Deferido o pedido de
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/03/2022 17:06

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:03

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2022 15:05

Expedição de Alvará.
03/03/2022 16:34

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:31

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/03/2022 15:28

Recebidos os autos
03/03/2022 15:28

Deferido o pedido de
23/02/2022 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
23/02/2022 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
23/02/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 13:55

Recebidos os autos
22/02/2022 13:55

Declarada incompetência
21/02/2022 12:44

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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