02/09/2025 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 19:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:11

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:56

Recebidos os autos
07/08/2025 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721124-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: VICTOR GABRIEL DE JESUS COSTA DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de VICTOR GABRIEL DE JESUS COSTA, na qual se pleiteia a recuperação de bem alienado fiduciariamente.

Foi determinada a emenda à inicial, conforme os termos do art. 321 do Código de Processo Civil, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento (Id. 203705095), a parte autora apresentou emenda mas deixou de atender o comando de apresentar nova petição inicial com todas modificações necessárias.

Interposta apelação, sobreveio acórdão de ID 237826088.

DECIDO.

Ciente do acórdão de ID 237826088 que deu proviemento ao recurso do autor.

Ocorre que, em consulta ao sistema Renajud verifica-se que o veículo está registrado em nome de terceiro estranho ao feito, e, ainda, que não há registro de gravame, conforme extrato anexo.

Esclareço que, em sede de ação de busca e apreensão, a constatação de que o veículo se encontra registrado em nome de terceiro, alheio ao processo, representa óbice ao prosseguimento do feito, cabendo sua extinção, sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Isso posto, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do DUT preenchido em nome do réu ou a nota fiscal da venda do bem, de modo a comprovar a legitimidade passiva do requerido, sob pena de extinção.

Inerte, venham os autos conclusos para extinção.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
12/06/2025 15:46

Recebidos os autos
12/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:00

Recebidos os autos
25/02/2025 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 20:34

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:59

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 23:50

Recebidos os autos
25/10/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 23:50

Indeferida a petição inicial
18/10/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:50

Recebidos os autos
19/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 18:52

Recebidos os autos
23/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:52

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:36

Recebidos os autos
22/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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