11/11/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 23:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 23:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705491-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANDRO PEDROSO DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, a fim de instruir a expedição de alvará eletrônico, traga a parte exequente seus dados bancários no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 11:01:01.

CYNTHIA TOME DE OLIVEIRA ROCHA Servidor Geral
25/10/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 05:07

Processo Desarquivado
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
31/07/2024 15:08

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:29

Expedição de Ofício.
30/07/2024 18:29

Expedição de Ofício.
22/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705491-18.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LEANDRO PEDROSO DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 17:13:44.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:15

Recebidos os autos
24/06/2024 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705491-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANDRO PEDROSO DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Distrito Federal na qual sustenta que o cálculo apresentado pela parte credora incorre em equívoco consistente no cômputo equivocado da alíquota de imposto de renda utilizada.

Defende, também, ser o caso de sobrestamento do feito até que sobrevenha o julgamento do Tema 1169 do STF (Id 164495728).

Viabilizado o contraditório, a parte credora expôs sua irresignação no Id 167001889.

Em cumprimento à decisão exarada no Id 167396385, os autos seguiram para a Contadoria, a qual apresentou os cálculos do valor devido no Id 177748727.

Sobre os cálculos, manifestaram-se as partes nos Ids 180677644 e 183008015. É a exposição.

DECIDO.

Em sede de impugnação, o executado sustenta ser o caso de suspensão do processo até que sobrevenha o julgamento definitivo do Tema 1169, submetido ao julgamento dos recursos repetitivos, o qual versa sobre: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Com efeito, a discussão travada em sede do indigitado Tema versa sobre a aferição de imprescindibilidade de instauração do incidente de liquidação de sentença coletiva genérica que ocorra previamente à formulação do requerimento de cumprimento de sentença advindo daquele título genérico.

Em que pese as disposições precedentes, observa-se que a demanda em comento conta com a discriminação de valores compreendidos pela parte exequente como devidos, em relação aos quais o executado teve a oportunidade de exercer o contraditório sem evidente dificuldade, na medida em que a base do importe devido não é objeto de discussão, uma vez que a impugnação se encontra delimitada ao período efetivamente devido e ao índice de correção monetária a ser aplicado.

Sob essa asserção, à vista do distinguishing estabelecido, tem-se que inexiste óbice ao prosseguimento do presente feito.

Quanto ao arguido excesso de execução, verifica-se que o auxiliar do Juízo apresentou planilha de cálculo no Id 177748727.

Neste particular, depreende-se que o executado externou sua anuência para com os cálculos coligidos aos autos, ao passo que o exequente insurgiu-se arguindo a necessidade de retificação do valor para o fim de incluir o valor devido no mês de janeiro de 2015.

Compulsando-se as fichas financeiras acostadas no Id 159116029, depreende-se que no mês de janeiro/2015 houve pagamento de auxílio-creche, logo, o valor descontado a título de imposto de renda naquela competência deve, igualmente, ser computado no cálculo do valor devido.

Tem-se, assim, que os cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo merecem reparo, unicamente, para que seja incluído o valor descontado no mês de janeiro/2015.

Dispositivo À vista do exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO nos termos acima delineados.

Deixo de condenar o exequente em honorários sucumbenciais, dada a sucumbência mínima.

Retornem os autos à Contadoria para atualização do valor devido, atentando-se à necessidade de incluir o valor correspondente ao mês de janeiro/2015.

Sobrevindo os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Na sequência, expeçam-se os requisitórios do valor devido.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica o credor intimado a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 13:35:59.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:28

Recebidos os autos
10/01/2024 14:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 12:36

Recebidos os autos
27/11/2023 12:36

Outras decisões
24/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:36

Recebidos os autos
09/11/2023 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705491-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANDRO PEDROSO DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a divergência entre as partes acerca da alíquota do imposto de renda a ser aplicada na elaboração do cálculo, remetam-se os autos à contadoria para apuração do montante devido.

Após, venham os autos conclusos para análise da impugnação.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 17:32:22.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 21:57

Recebidos os autos
02/08/2023 21:57

Outras decisões
31/07/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:08

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:19

Recebidos os autos
16/06/2023 14:19

Outras decisões
15/06/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:58

Recebidos os autos
19/05/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/05/2023 15:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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