15/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700694-28.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERCILIA DIAS DOS SANTOS REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A parte autora ajuizou, no período de 2021 a 2025, 60 (sessenta) ações tanto em Brasília (em Juizados Especiais e Vara Cível), como na nesta Circunscrição (Juizados Especiais e Varas de Cíveis).

Nas 1ª e 2ª Varas Cível de Família, Órfãos e Sucessões de Santa Maria, foram ajuizadas 21 (vinte e uma) ações.

Ao consultar os autos, observa-se que a demanda se mostra similar em vários casos e que há inúmeros advogados constituídos, a maioria com inscrição da OAB no estados do RS, SP, GO, PR, MS, GO.

Ante o exposto, determino que a parte autora: 1) esclareça o motivo do ajuizamento de 60 ações no Distrito Federal; 2) apresente planilha identificando cada uma das 60 ações, com o número do processo, indicação do polo passivo e síntese da demanda, bem como juízo respectivo e atual estágio do processo; 3) especifique se foi ajuizada alguma demanda em face UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (AAPPS UNIVERSO), informando número e andamento do processo; 4) juntar procuração assinada de próprio punho e com firma reconhecida; 5) esclarecer a constituição de diversos advogados e indicar quais efetivamente a representa; 6) apresentar comprovante de endereço totalmente legível e atualizado, da CAESB ou Neonergia, do último mês, ( já que foram apresentados 3 comprovantes de endereços DIVERSOS nos presentes autos- ID 223966021, ID 232957046 e ID 243171997); 7) indicar seu número de celular e email de contato.

Deverá ainda o advogado Frederico Ferreira Marque- OAB SP 323711 apresentar sua inscrição suplementar nesta Seccional.

Concedo o prazo de 15 dias, para juntada da referida documentação.

Após, venham os autos conclusos.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 17:59

Recebidos os autos
09/09/2025 17:59

Outras decisões
08/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/08/2025 19:14

Recebidos os autos
07/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700694-28.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERCILIA DIAS DOS SANTOS REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte requerida apresentar contestação/resposta. À parte autora, a fim de que, no prazo de 5 dias, especifique as provas que ainda pretenda produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade pretendida.

Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverá indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC.

Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico.

Decorrido o prazo assinalado à parte autora, intime-se a parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, também em especificação de provas, nos exatos termos acima consignados, bem como em relação a documentos eventualmente juntados pela requerente.

Após, venham os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 4 de julho de 2025 15:06:21. (Datada e assinada eletronicamente)
04/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 02/07/2025 23:59.
08/06/2025 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2025 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:46

Recebidos os autos
06/05/2025 13:46

Recebida a emenda à inicial
23/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:00

Recebidos os autos
24/03/2025 14:00

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ERCILIA DIAS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 15:09

Recebidos os autos
06/02/2025 15:09

Declarada incompetência
29/01/2025 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/01/2025 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 15:12

Recebidos os autos
29/01/2025 15:12

Determinação de redistribuição por prevenção
28/01/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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