16/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:04

Recebidos os autos
15/07/2025 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741732-26.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO LECHENSQUE DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRENO RUAN SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, decreto a revelia.

Anote-se.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
04/07/2025 15:06

Recebidos os autos
04/07/2025 15:05

Decretada a revelia
04/07/2025 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 05:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 13:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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