28/07/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:35

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de WILSON SANTANA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2025 02:29

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706733-27.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: WILSON SANTANA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Cuida-se de ação de locupletamento.

Na decisão de ID 80774365, determinou-se a suspensão do curso da ação, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Conforme consignado na decisão de ID 80774365, datada de 08.01.2021, o prazo prescricional da pretensão é de 3 anos, consoante decidido no ID 32876845.

Ultrapassado o prazo de 1 ano previsto no dispositivo acima indicado, bem como o prazo prescricional do direito material, as partes foram intimadas, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, e nada requereram.

No caso concreto, a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, uma vez não demonstrada qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o cumprimento de sentença, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e honorários.

Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial.

Desconstituo eventuais penhoras, promovendo-se a baixa de restrição no sistema RENAJUD, se for o caso.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
30/06/2025 21:17

Recebidos os autos
30/06/2025 21:17

Declarada decadência ou prescrição
27/06/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de WILSON SANTANA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2025 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 09:26

Recebidos os autos
15/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 17:33

Processo Desarquivado
03/03/2021 11:18

Arquivado Provisoramente
13/01/2021 10:49

Expedição de Certidão.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 15:43

Recebidos os autos
08/01/2021 15:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/01/2021 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/01/2021 13:06

Processo Desarquivado
25/11/2019 11:45

Arquivado Provisoramente
23/11/2019 04:28

Processo Desarquivado
23/11/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 15:29

Arquivado Provisoramente
21/11/2019 15:28

Juntada de Certidão
20/11/2019 15:09

Recebidos os autos
20/11/2019 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2019 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/11/2019 14:50

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*27-72 (EXEQUENTE) em 18/11/2019.
20/11/2019 14:50

Juntada de Certidão
13/11/2019 18:17

Publicado Despacho em 13/11/2019.
13/11/2019 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 14:26

Recebidos os autos
07/11/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/10/2019 16:11

Recebidos os autos
30/10/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/10/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 03:29

Publicado Certidão em 25/10/2019.
24/10/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 17:52

Juntada de Certidão
22/10/2019 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 13:32

Publicado Certidão em 03/10/2019.
03/10/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 13:23

Juntada de Certidão
01/10/2019 15:04

Expedição de Certidão.
01/10/2019 15:04

Juntada de Certidão
30/09/2019 15:28

Expedição de Mandado.
27/09/2019 03:54

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:34

Recebidos os autos
24/09/2019 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2019 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/09/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 07:13

Publicado Despacho em 20/09/2019.
19/09/2019 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 15:39

Recebidos os autos
17/09/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/09/2019 14:31

Recebidos os autos
11/09/2019 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2019 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/09/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 07:44

Publicado Despacho em 09/09/2019.
07/09/2019 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 14:54

Recebidos os autos
05/09/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 14:03

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/09/2019 14:02

Expedição de Certidão.
05/09/2019 14:02

Juntada de Certidão
04/09/2019 00:56

Decorrido prazo de WILSON SANTANA DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 17:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2019 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 15:51

Expedição de Certidão.
29/07/2019 14:00

Recebidos os autos
29/07/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2019 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/07/2019 04:25

Processo Desarquivado
26/07/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 08:49

Arquivado Definitivamente
12/07/2019 04:41

Processo Desarquivado
11/07/2019 17:40

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 09/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 17:40

Decorrido prazo de WILSON SANTANA DA SILVA em 09/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 13:51

Arquivado Definitivamente
11/07/2019 13:51

Juntada de Certidão
11/07/2019 13:36

Transitado em Julgado em 08/07/2019
11/07/2019 13:36

Juntada de Certidão
24/06/2019 05:43

Publicado Sentença em 24/06/2019.
21/06/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 18:03

Recebidos os autos
18/06/2019 18:03

Julgado procedente o pedido
18/06/2019 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/06/2019 17:59

Recebidos os autos
18/06/2019 17:59

Julgado procedente o pedido
14/06/2019 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/06/2019 12:03

Expedição de Certidão.
14/06/2019 12:03

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
11/06/2019 15:49

Audiência Conciliação realizada - 11/06/2019 14:10
11/06/2019 02:18

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)
25/05/2019 04:49

Decorrido prazo de ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 14:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/05/2019 05:59

Publicado Certidão em 09/05/2019.
09/05/2019 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2019 12:45

Expedição de Certidão.
07/05/2019 12:45

Juntada de Certidão
06/05/2019 13:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
06/05/2019 13:54

Audiência conciliação designada - 11/06/2019 14:10
03/05/2019 15:54

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)
03/05/2019 15:53

Juntada de Certidão
03/05/2019 04:15

Publicado Decisão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 16:08

Recebidos os autos
29/04/2019 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/04/2019 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 13:44

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para Turma Recursal - (em grau de recurso)
14/12/2018 13:44

Juntada de Certidão
13/12/2018 14:17

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:17

Juntada de Certidão
12/12/2018 14:25

Decorrido prazo de WILSON SANTANA DA SILVA em 11/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 14:22

Recebidos os autos
30/11/2018 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/11/2018 19:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/11/2018 18:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
23/11/2018 18:39

Audiência Conciliação realizada - 23/11/2018 14:50
23/11/2018 17:55

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)
16/11/2018 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2018 15:58

Recebidos os autos
13/11/2018 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2018 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/11/2018 18:51

Expedição de Certidão.
12/11/2018 18:51

Juntada de Certidão
29/10/2018 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2018 17:24

Publicado Sentença em 24/10/2018.
24/10/2018 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 15:29

Recebidos os autos
22/10/2018 15:29

Declarada decadência ou prescrição
19/10/2018 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/10/2018 15:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (em diligência)
19/10/2018 15:51

Juntada de Certidão
19/10/2018 15:18

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
19/10/2018 15:18

Audiência conciliação designada - 23/11/2018 14:50
19/10/2018 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Consulta BACENJUD • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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