13/08/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/08/2025 18:08

Juntada de Certidão
11/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2025 09:26

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE VASCONCELLOS ARAUJO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE VASCONCELLOS ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:04

Recebidos os autos
22/07/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:08

Juntada de Petição de comprovante
16/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:03

Recebidos os autos
14/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2025 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2025 07:57

Juntada de Certidão
12/07/2025 07:55

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.760,94 corrigido a partir de cada desembolso, e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; B) condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, para cada Autor, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/06/2025 16:15

Recebidos os autos
24/06/2025 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2025 05:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 03:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:33

Recebidos os autos
05/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:16

Recebidos os autos
03/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE VASCONCELLOS ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:14

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 11:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/02/2025 12:35

Publicado Certidão em 25/02/2025.
27/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:57

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:19

Recebidos os autos
19/02/2025 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2025 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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