22/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/08/2025 14:54

Juntada de Petição de réplica
31/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 19:41

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748831-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIO LUCIO XAVIER COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
01/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:19

Recebidos os autos
25/06/2025 18:19

Outras decisões
11/06/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/06/2025 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 18:00

Recebidos os autos
10/06/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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