27/08/2025 03:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2025 09:32

Juntada de Petição de réplica
01/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 03:27

Decorrido prazo de AMERICO MONTEIRO MARQUES em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742121-11.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMERICO MONTEIRO MARQUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e a emenda.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
30/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:19

Recebidos os autos
25/06/2025 18:19

Outras decisões
03/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2025 09:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2025 08:05

Recebidos os autos
30/05/2025 08:05

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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