05/09/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:56

Juntada de Certidão
05/09/2025 07:56

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 02:47

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 07:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:09

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 10:03

Recebidos os autos
02/09/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 05:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:09

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0770630-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINE DA ROCHA BRAZ EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão retro, intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Embora em regra não haja condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre no caso de execução forçada do julgado, em observância ao §1º do art. 523 do CPC, e da Súmula 517 do STJ.

O tema foi alçado à análise da e.

Câmara de Uniformização do TJDFT, a qual, por maioria, deu procedência à reclamação contra a decisão da 2ª Turma Recursal (acórdão n. 1129782, DJe 16.10.2018) para que incida também a verba honorária, à luz do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil e da Súmula 517 do Superior Tribunal de Justiça (acórdão 1182990, DJe 05.7.2019).

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 14:18:28 ROBERTA ALBUQUERQUE MARQUES MARTINS
08/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 17:12

Recebidos os autos
07/08/2025 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:09

Recebidos os autos
25/07/2025 15:09

Outras decisões
22/07/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:16

Recebidos os autos
13/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2025 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA ROCHA BRAZ em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:03

Recebidos os autos
24/03/2025 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:38

Recebidos os autos
21/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:33

Recebidos os autos
12/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA ROCHA BRAZ em 28/01/2025 23:59.
03/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:21

Recebidos os autos
28/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/10/2024 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
10/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 20:36

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/08/2024 18:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/08/2024 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:25

Recebidos os autos
12/08/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/08/2024 18:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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