29/08/2025 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2025 14:49

Juntada de Petição de réplica
06/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749688-93.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LORRAYNE VIROTE DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
17/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:14

Recebidos os autos
16/07/2025 18:14

Outras decisões
15/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 10:39

Recebidos os autos
17/06/2025 10:39

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
23/05/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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