16/09/2025 03:21

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:50

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:10

Recebidos os autos
09/07/2025 17:10

Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709532-84.2025.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: MIKAELLY CARDOSO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a retirada do registro de Segredo de Justiça do presente feito, uma vez que não vislumbro as hipóteses do art. 189 do CPC.

Ressalte-se, ainda, que contrato de financiamento de veículo pactuado entre as partes não é abarcado por sigilo dos dados bancários (por não conter dados financeiros da parte), e que os dados da parte declinados no processo não são dados sensíveis, bem como que para proteção de tais dados bastaria anotar sigilo no documento específico.

Finalmente, observe-se que inexiste interesse público na persecução de execução específica de bem dado em garantia por ente privado, devendo a tramitação do processo ser pública, especialmente por conta da necessidade de publicidade da garantia real sobre veículo automotor e da possível inversão da posse e propriedade.

Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Seguem anexos espelhos da consulta RENAJUD sobre o veículo objeto da ação.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/06/2025 19:10

Recebidos os autos
30/06/2025 19:10

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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