11/09/2025 02:33

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712460-76.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: RENATO JEFFERSON DE MELLO, OLGA MARIA FERRAZ PONTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 246476402 opostos pela parte exequente contra a sentença de id. 244956761, que pronunciou a prescrição intercorrente.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo, ao passo que a contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema e, analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Ressalte-se que, consoante entendimento firmado pelo C.

STJ, os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente (vide EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015).

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
08/09/2025 14:51

Recebidos os autos
08/09/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 03:20

Decorrido prazo de OLGA MARIA FERRAZ PONTES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:20

Decorrido prazo de RENATO JEFFERSON DE MELLO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/08/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 02:33

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712460-76.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: RENATO JEFFERSON DE MELLO, OLGA MARIA FERRAZ PONTES SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cédula de crédito bancário (id. 16824697).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 21/05/2021, conforme expediente processual (decisão de id. 91169824).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (id. 240302165). É o relatório.

Decido.

Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial.

Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966).

Por ser a cobrança em questão advinda de título executivo extrajudicial, a ela se aplica a prescrição trienal prevista no art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, que abrange a "pretensão, em 3 anos, para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial".

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 26/05/2025, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

CPC/73.

REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL.

ART. 1.056 DO CPC/2015.

TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO (INTERCORRENTE) DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

OCORRÊNCIA.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

DESCABIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 924, V, CPC.

CORREÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O CPC de 2015 prevê que, em relação às execuções em curso até o início da sua vigência, vigora a regra de direito intertemporal prevista no seu art. 1056, segundo a qual o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é a data da vigência do referido Diploma, qual seja, 18 de março de 2016. 2.

A análise do art. 924, inc.

V, do CPC, permite inferir que a declaração da prescrição intercorrente atinge a pretensão executiva, sem prejudicar a pretensão originária, que pode ser exercida pelas vias ordinárias, acaso ainda seja possível. 3.

No caso, o credor (Bradesco) propôs execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário) em 2010, mas, embora citados, não localizou bens dos devedores.

Em 2014 foi determinado, por sentença, o arquivamento do processo, com fundamento em Portaria do Tribunal.

Em 18/03/2016 entrou em vigor o CPC/2015, que prevê no art. 1.056 (regra de direito intertemporal) essa data como termo inicial do prazo prescricional disposto no inciso V do art. 924 (prescrição intercorrente). 4.

O credor se manifestar nos autos após a suspensão em 2014 somente em 22/05/2019, para pedir a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos de processo em que um dos devedores possui crédito a receber, quando já havia sido ultrapassado o prazo trienal (março/2016 a março de 2019) há pelo menos 02 (dois meses), razão por que a i. sentença declarou, corretamente, a prescrição da pretensão executiva. 5.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.

Sentença mantida íntegra. (Acórdão 1225864, 00484254020108070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 6/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus sucumbenciais, consoante art. 921, § 5°, do CPC.

Ficam desconstituídas eventuais penhoras e/ou indisponibilidades ainda vigentes sobre o patrimônio da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e observância das cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
01/08/2025 21:13

Recebidos os autos
01/08/2025 21:13

Declarada decadência ou prescrição
01/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 08:51

Recebidos os autos
26/06/2025 08:51

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/06/2025 20:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/05/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:01

Recebidos os autos
14/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de OLGA MARIA FERRAZ PONTES em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 11:54

Recebidos os autos
25/03/2025 11:54

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/02/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2025 20:05

Processo Desarquivado
08/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:12

Arquivado Provisoramente
13/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
12/05/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:12

Arquivado Provisoramente
18/04/2023 04:02

Processo Desarquivado
17/04/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:18

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 09:18

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de OLGA MARIA FERRAZ PONTES em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de RENATO JEFFERSON DE MELLO em 04/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 20:29

Recebidos os autos
09/06/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/06/2022 20:29

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
01/06/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:12

Juntada de Certidão
18/06/2021 21:37

Expedição de Certidão.
14/06/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de OLGA MARIA FERRAZ PONTES em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de RENATO JEFFERSON DE MELLO em 27/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 18:03

Recebidos os autos
10/05/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2021 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2021 14:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:34

Juntada de Certidão
23/04/2021 09:36

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:29

Recebidos os autos
22/04/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 14:09

Recebidos os autos
30/03/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/03/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de RENATO JEFFERSON DE MELLO em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 17:09

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2020 00:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de OLGA MARIA FERRAZ PONTES em 08/09/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:19

Juntada de Petição de certidão
15/08/2020 00:01

Juntada de Certidão
14/08/2020 23:57

Juntada de Certidão
28/04/2020 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2020 19:14

Expedição de Mandado.
28/04/2020 18:55

Expedição de Mandado.
28/04/2020 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2020 18:47

Expedição de Mandado.
18/02/2020 18:45

Juntada de Certidão
28/08/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2019 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2019 10:29

Recebidos os autos
20/08/2019 10:29

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2019 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 16:37

Recebidos os autos
07/08/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/07/2019 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2019 08:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/07/2019 23:59:59.
12/06/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 19:28

Juntada de Certidão
11/06/2019 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2019 18:51

Expedição de Mandado.
01/06/2019 18:51

Expedição de Mandado.
01/06/2019 18:50

Expedição de Mandado.
06/03/2019 18:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 15:09

Recebidos os autos
22/02/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2019 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/01/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 14:13

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:13

Juntada de Certidão
25/10/2018 11:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 18:20

Recebidos os autos
11/10/2018 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2018 12:07

Decorrido prazo de FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 18/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 23:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 11:54

Juntada de diligência
27/08/2018 16:56

Juntada de Petição de diligência
27/08/2018 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2018 11:02

Juntada de Petição de diligência
27/08/2018 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2018 10:57

Juntada de Petição de diligência
27/08/2018 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2018 18:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 16:31

Expedição de Mandado.
20/08/2018 16:31

Expedição de Mandado.
20/08/2018 16:31

Expedição de Mandado.
16/05/2018 17:55

Recebidos os autos
16/05/2018 17:55

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2018 13:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
08/05/2018 13:35

Juntada de Certidão
07/05/2018 19:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/05/2018 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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