12/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041496-15.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANACASSIA DINIZ PINHEIRO REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei aos autos resultado da pesquisa INFOJUD - exercícios 2019 e 2020 (anexos).

Ficam cientes as partes de que deverão observar o dever do sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Cumpra-se a Decisão ID 248605992: "[...] Realizada a consulta, abra-se vista dos autos à parte exequente para sua análise e para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.[...]".

Brasília - DF, 10 de setembro de 2025 às 09:23:38 MARIELLE ALMEIDA DE FARIA Servidor Geral
10/09/2025 09:26

Juntada de Certidão
08/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 20:35

Recebidos os autos
03/09/2025 20:35

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
02/09/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ANACASSIA DINIZ PINHEIRO em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041496-15.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANACASSIA DINIZ PINHEIRO REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente requer a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal visando obter informações sobre a existência de imóvel cadastrado em nome da parte executada.

Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade da existência de imóvel, ainda que irregular, cadastrado no nome da parte devedora.

As pesquisas já realizadas, inclusive junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD, mostraram a ausência de patrimônio da parte.

A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda, procrastinando a marcha processual.

Ante o exposto, indefiro o requerimento. 2.

Esgotadas todas as diligências disponíveis ao Juízo, vias sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, não se logrou localizar qualquer bem penhorável do executado.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exeqüente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Após o prazo suspensivo de 1 ano, os autos deverão ser arquivados na forma do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova conclusão, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exeqüente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/08/2025 19:06

Recebidos os autos
03/08/2025 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/08/2025 19:06

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
29/07/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ANACASSIA DINIZ PINHEIRO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
28/06/2025 06:09

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANACASSIA DINIZ PINHEIRO em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:24

Recebidos os autos
30/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
27/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:12

Arquivado Provisoramente
13/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/03/2023 21:04

Recebidos os autos
06/03/2023 21:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 22:23

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:00

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de ANACASSIA DINIZ PINHEIRO em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 18:32

Juntada de Certidão
16/05/2022 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:50

Recebidos os autos
25/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 22:55

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 15:42

Expedição de Mandado.
09/02/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 16:05

Recebidos os autos
10/01/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/12/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/12/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:16

Recebidos os autos
01/12/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:16

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2021 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/11/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 12:35

Juntada de Petição de certidão
21/06/2021 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2021 14:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 14:42

Expedição de Mandado.
29/10/2020 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2020 13:31

Expedição de Mandado.
12/05/2020 13:29

Juntada de Certidão
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 03/03/2020 23:59:59.
27/01/2020 22:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 13:57

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 27/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 14:45

Decorrido prazo de ANACASSIA DINIZ PINHEIRO em 19/08/2019 23:59:59.
03/07/2019 00:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 00:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2019 07:07

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 20:14

Expedição de Certidão.
26/04/2019 15:20

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:20

Decorrido prazo de ANACASSIA DINIZ PINHEIRO em 25/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 02:37

Publicado Despacho em 01/04/2019.
29/03/2019 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 16:31

Recebidos os autos
26/03/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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