19/08/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 03:53

Decorrido prazo de TRICIA BARRETO DE MORAES DO CARMO em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
30/07/2025 16:17

Recebidos os autos
30/07/2025 16:17

Indeferida a petição inicial
30/07/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/07/2025 08:06

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:37

Decorrido prazo de TRICIA BARRETO DE MORAES DO CARMO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 18:32

Recebidos os autos
20/07/2025 18:32

Deferido o pedido de TRICIA BARRETO DE MORAES DO CARMO - CPF: *07.***.*08-18 (REQUERENTE).
15/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
15/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703196-85.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: TRICIA BARRETO DE MORAES DO CARMO Polo Passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento submetido ao rito da Lei n. 9.099/95.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerente não apresentou comprovante de endereço apto a demonstrar seu domicílio nesta região administrativa.

Afinal, foi juntado o comprovante de ID 240103615 em nome de terceira pessoa e referente a endereço situado fora do Distrito Federal. É o relatório.

Intime-se a parte requerente para trazer aos autos comprovante de residência, atualizado e em seu nome, para o fim de justificar o trâmite do feito nesta circunscrição judiciária.

Caso o comprovante de residência apresentado esteja em nome de terceiro, a parte requerente deverá informar se reside com referida pessoa, assim como justificar e comprovar documentalmente o vínculo que as une.

No caso do parágrafo anterior, ou caso a parte requerente permaneça inerte, anote-se conclusão para nova análise.

Por outro lado, apresentado comprovante em nome próprio (conta de água, luz, telefone) e no endereço da inicial, cite-se e intime-se a parte requerida e, feito, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Caso a parte requerente não resida nesta circunscrição judiciária, poderá requerer a redistribuição do processo para o foro competente, uma vez que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
23/06/2025 15:21

Recebidos os autos
23/06/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
20/06/2025 11:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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