29/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:13

Recebidos os autos
27/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/07/2025 13:14

Recebidos os autos
04/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:32

Expedição de Petição.
28/06/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719582-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA CORREIA DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Determino o prosseguimento do feito, com o levantamento da suspensão anteriormente determinada, considerando o julgamento do PUIL nº 0729132-07.2024.8.07.0016, que resultou na aprovação da Súmula nº 42 com o seguinte enunciado: “Opera-se a suspensão da prescrição pela apresentação dos pedidos administrativos até que ocorra o reconhecimento da existência do crédito ou o seu indeferimento.

Ainda que o servidor não comprove a existência de requerimento administrativo, o reconhecimento do débito lançado de ofício nos assentamentos da Administração dentro do quinquênio legal, sem o efetivo pagamento, retoma o curso da prescrição nos termos do art. 9º do Decreto nº 20.910/1932 e da Súmula nº 383 do STF.” Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:52

Recebidos os autos
18/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:52

Outras decisões
04/06/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:09

Recebidos os autos
07/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2025 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/04/2025 18:26

Recebidos os autos
14/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2025 18:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:19

Recebidos os autos
25/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2025 21:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 20:18

Recebidos os autos
17/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2025 19:41

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 17:24

Recebidos os autos
05/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:24

Outras decisões
18/11/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/11/2024 18:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/11/2024 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 18:41

Recebidos os autos
14/11/2024 18:41

Declarada incompetência
13/11/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:56

Recebidos os autos
08/11/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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