02/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701746-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZILENE DE SOUSA DIAS, GESSIKA MARIA BARRETO ROCHA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ODACIR SOARES RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES EXECUTADO: ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo os executados, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive os executados, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/08/2025 16:55

Recebidos os autos
29/08/2025 16:55

Outras decisões
22/08/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:47

Recebidos os autos
30/07/2025 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ODACIR SOARES RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:07

Recebidos os autos
01/07/2025 17:07

Outras decisões
30/06/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701746-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZILENE DE SOUSA DIAS, GESSIKA MARIA BARRETO ROCHA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ODACIR SOARES RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES EXECUTADO: ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA
16/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 21:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:38

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:34

Desentranhado o documento
29/04/2025 12:34

Desentranhado o documento
29/04/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ZILENE DE SOUSA DIAS em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 13:44

Expedição de Mandado.
25/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:53

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 17:00

Recebidos os autos
21/03/2025 17:00

Outras decisões
18/03/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/03/2025 13:19

Processo Desarquivado
18/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:34

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ODACIR SOARES RODRIGUES em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:15

Recebidos os autos
24/08/2022 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
18/08/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ZILENE DE SOUSA DIAS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ODACIR SOARES RODRIGUES em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 17:49

Recebidos os autos
29/07/2022 17:49

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/07/2022 16:02

Transitado em Julgado em 26/07/2022
27/07/2022 11:57

Recebidos os autos
23/03/2022 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/03/2022 09:10

Expedição de Certidão.
22/03/2022 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 10:18

Expedição de Certidão.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ODACIR SOARES RODRIGUES em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ZILENE DE SOUSA DIAS em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 21:34

Juntada de Petição de apelação
01/02/2022 00:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de ODACIR SOARES RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 19:03

Recebidos os autos
27/01/2022 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2021 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2021 02:22

Publicado Sentença em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 18:19

Recebidos os autos
30/11/2021 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2021 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ODACIR SOARES RODRIGUES em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 17:42

Recebidos os autos
22/09/2021 17:42

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de ODACIR SOARES RODRIGUES em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:11

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 18:20

Recebidos os autos
24/08/2021 18:20

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/08/2021 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de ODACIR SOARES RODRIGUES em 17/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 18:31

Recebidos os autos
21/07/2021 18:31

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/07/2021 17:51

Juntada de Petição de réplica
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 09:57

Expedição de Certidão.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 23:58

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 14:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2021 12:36

Expedição de Certidão.
05/04/2021 12:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/03/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 19:13

Juntada de Certidão
05/02/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 18:47

Recebidos os autos
01/02/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2021 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/01/2021 22:32

Expedição de Certidão.
22/01/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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