TJDFT - 0703293-18.2017.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 08.998.535/0001-05

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS

Advogados

EDUARDO JORGE LIMA

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS

OAB: 258569/SP

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS

Advogados

RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS

OAB: 258569/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 08:32

    Arquivado Provisoramente

  • 13/08/2025 04:35

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2025 02:42

    Publicado Despacho em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703293-18.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover.

    Diante da satisfação do segundo cumprimento de sentença (ID 244168234), aguarda-se o pagamento do precatório de ID 104736672.

    BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025.

    ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 08/08/2025 19:41

    Arquivado Provisoramente

  • 08/08/2025 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 20:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 07/08/2025 04:34

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2025 03:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 17:34

    Arquivado Provisoramente

  • 01/08/2025 04:46

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2025 02:37

    Publicado Despacho em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 16:17

    Arquivado Provisoramente

  • 31/07/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 14:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/07/2025 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 19:25

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 17:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/07/2025 17:09

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 03:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 03/07/2025 12:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 03/07/2025 07:06

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 07:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 09:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/06/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS em 30/05/2025 23:59.

  • 10/04/2025 02:22

    Publicado Decisão em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 07/04/2025 20:02

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 19:00

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXCUTADO).

  • 04/04/2025 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/04/2025 11:39

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/04/2025 04:51

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2025 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 13:34

    Arquivado Provisoramente

  • 01/10/2021 08:05

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 02/09/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 23/08/2021 17:10

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 23/08/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 02:48

    Decorrido prazo de RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS em 24/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 17:15

    Decorrido prazo de RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS em 10/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 02:33

    Publicado Decisão em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 02/06/2021 02:33

    Publicado Decisão em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/05/2021 09:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/05/2021 23:58

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 25/05/2021 02:44

    Publicado Certidão em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 21/05/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:44

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 27/04/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:38

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/04/2021 09:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/04/2021 09:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/04/2021 04:03

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2021 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2020 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 19:26

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 21:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 11/11/2020 11:35

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 10/11/2020 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 02:31

    Publicado Certidão em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 18:59

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 18:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/05/2019 11:58

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 09/05/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:52

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 12:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2019 23:59:59.

  • 06/04/2019 04:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 17:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2019 04:31

    Publicado Certidão em 29/03/2019.

  • 29/03/2019 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 11:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/03/2019 04:28

    Publicado Sentença em 21/03/2019.

  • 21/03/2019 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2019 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 20:09

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 20:09

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/02/2019 16:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 20/02/2019 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2019 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 14:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.

  • 07/12/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 08:06

    Decorrido prazo de EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA em 05/12/2018 23:59:59.

  • 04/12/2018 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2018 03:11

    Publicado Decisão em 12/11/2018.

  • 10/11/2018 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2018 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 15:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/10/2018 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/10/2018 11:21

    Decorrido prazo de EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA em 17/10/2018 23:59:59.

  • 17/10/2018 21:33

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 02/10/2018 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2018 03:03

    Publicado Decisão em 02/10/2018.

  • 01/10/2018 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2018 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 17:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/09/2018 18:08

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 20/09/2018 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/09/2018 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 18:12

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 16/04/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 16:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2018 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 19:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2018 10:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/01/2018 17:03

    Publicado Sentença em 23/01/2018.

  • 23/01/2018 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2018 17:03

    Publicado Certidão em 23/01/2018.

  • 23/01/2018 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2018 20:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/12/2017 02:17

    Publicado Sentença em 05/12/2017.

  • 04/12/2017 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2017 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2017 18:38

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 18:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/11/2017 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2017 23:59:59.

  • 25/10/2017 07:08

    Decorrido prazo de EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA em 24/10/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 17:26

    Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/10/2017 17:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2017 02:09

    Publicado Despacho em 09/10/2017.

  • 06/10/2017 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2017 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2017 17:03

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 15:30

    Decorrido prazo de EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA em 25/08/2017 23:59:59.

  • 25/08/2017 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 18:10

    Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/08/2017 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2017 02:22

    Publicado Decisão em 16/08/2017.

  • 15/08/2017 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2017 13:14

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 13:14

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 03/08/2017 17:26

    Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/08/2017 10:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2017 02:17

    Publicado Sentença em 03/08/2017.

  • 02/08/2017 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2017 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 17:11

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 17:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2017 15:11

    Conclusos para julgamento para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/07/2017 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2017 18:27

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 00:19

    Publicado Certidão em 09/06/2017.

  • 08/06/2017 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2017 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2017 23:59:59.

  • 30/05/2017 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2017 01:19

    Decorrido prazo de EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA em 16/05/2017 23:59:59.

  • 26/04/2017 00:10

    Publicado Decisão em 26/04/2017.

  • 26/04/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2017 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2017 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 15:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/04/2017 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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