12/08/2025 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedente (s) o (s) pedido (s).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 11:10

Recebidos os autos
28/06/2025 11:10

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/05/2025 22:04

Recebidos os autos
20/05/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2025 18:19

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 03:20

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 12:44

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 07:17

Recebidos os autos
25/02/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:17

Outras decisões
11/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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