15/09/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 15/09/2025.
14/09/2025 17:46

Recebidos os autos
14/09/2025 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2025 12:44

Transitado em Julgado em 04/09/2025
10/09/2025 22:06

Recebidos os autos
10/09/2025 22:06

Determinado o arquivamento definitivo
09/09/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2025 03:43

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA CORDEIRO em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715231-23.2025.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CLAUDIO MIRANDA CORDEIRO REQUERIDO: DAYSE LUCIA ALVINO CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação (procedimento comum cível).

Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.

Anote-se.

Trata-se de ação centrada em obrigação de fazer, a saber, a cominação à Ré da exclusão da titularidade de conta conjunta partilhada com o Autor.

Conforme informado pelo Autor, a aludida obrigação de fazer fora imposta à Ré em meio aos autos de nº 2016.01.1.016205-0, os quais, inclusive, já transitaram em julgado.

Havendo coisa julgada, revela-se incabível a reformulação do pedido em nova ação de conhecimento, perante juízo diverso.

Noutro giro, deverá o Autor diligenciar junto ao Juízo da 6ª Vara de Família de Brasília, pela via processual adequada, com vistas à execução da obrigação já imposta à Ré.

Reconheço, pois, a existência de coisa julgada e, por conseguinte, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, V, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários.

Preclusa a sentença, proceda-se à pronta expedição da certidão de trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 22 de julho de 2025 16:45:37.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/08/2025 21:39

Recebidos os autos
07/08/2025 21:39

Concedida a Medida Liminar
07/08/2025 21:39

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO MIRANDA CORDEIRO - CPF: *02.***.*10-20 (REQUERENTE).
24/07/2025 18:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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