16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:16

Recebidos os autos
04/09/2025 09:16

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/07/2025 15:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ISTOE ONLINE LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ISTOE ONLINE LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TERRA NETWORKS BRASIL S/A em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANSA AGENZIA NAZIONALE STAMPA ASSOCIATA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TERRA NETWORKS BRASIL S/A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALVES QUATRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MORAES E MEDEIROS COMUNICACAO LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0724710-03.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: FRANCO NICOLETTI AGRAVADO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP, MORAES E MEDEIROS COMUNICACAO LTDA, ALVES QUATRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA, TERRA NETWORKS BRASIL S/A, ANSA AGENZIA NAZIONALE STAMPA ASSOCIATA, UNIVERSO ONLINE S/A, ISTOE ONLINE LTDA - ME DECISÃO A decisão embargada não padece das omissões apontadas.

Primeiramente, é necessário consignar que o exame liminar do presente recurso foi restrito aos requisitos exigidos para a concessão da antecipação da tutela recursal, nos termos dos arts. 1.019, inc.

I, e 300, caput, do CPC, não ocorrentes na espécie.

Além disso, a decisão embargada não foi omissa, pois assentou claramente que, “para a análise do pedido de exclusão de postagem na internet, caberá ao Juízo a quo ponderar os elementos do caso concreto a fim de aferir se houve, ou não, eventual abuso no exercício da liberdade de expressão, notadamente frente a outros direitos de igual dignidade constitucional, como a proteção à imagem e o interesse coletivo na informação, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa”.

O embargante-agravante pretende, na verdade, o reexame da matéria, cujo pronunciamento judicial lhe foi desfavorável, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração, observados os estritos limites do art. 1.022 do CPC.

O acolhimento dos embargos está adstrito à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não verificados na decisão embargada.

Por fim, repisa-se que os embargos de declaração não se prestam para o reexame da matéria já decidida, a fim de que a prestação jurisdicional se coadune à pretensão do embargante-agravante.

Isso posto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.

Prossiga-se com as determinações precedentes.

Brasília - DF, 30 de junho de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
01/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:07

Recebidos os autos
30/06/2025 18:07

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2025 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/06/2025 17:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 13:35

Recebidos os autos
24/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
20/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
20/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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