28/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:05

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704019-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SALVADOR CUSTODIO DE FARIAS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SALVADOR CUSTODIO DE FARIAS em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

O feito foi sentenciado (ID n. 235276506).

A parte autor opôs embargos de declaração sob o argumento de que a sentença teria contido erro material no número do contrato, bem assim, omissão e contradição sobre questões relacionadas ao mérito (ID n. 236455934).

Pede que os vícios sejam sanados. É o relatório necessário.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

Analisando os autos, verifico que assiste parcial razão ao embargante no que diz respeito ao número do contrato declarado inexistente.

Na sentença de ID n. 235276506 constou o número 800272624, sendo que o número correto seria o n.º 800272624, conforme ID n. 193793560 - Pág. 3.

Quanto aos demais pontos dos embargos, verifico que a parte pretende atacar o mérito da sentença recorrida, o que é incabível por meio de aclaratórios.

Sendo assim, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pelo requerido em ID n. 236455934, para, sanando o erro material, indicar o número correto do contrato, qual seja, n. 010001265364 - ID n. 193793560 - Pág. 3.

O item "a)" do dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "(...) a) declarar a inexistência do débito referente ao contrato de empréstimo bancário n.º 010001265364, ID n. 193793560, firmado sem anuência da parte autora, sendo vedado qualquer tipo de cobrança, sob pena de multa equivalente a R$ 500,00 por cada desconto indevido (...);" No mais, mantenho inalterada a sentença de ID n. 235276506.

Intimem-se.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
18/07/2025 16:11

Recebidos os autos
18/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/07/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:15

Recebidos os autos
12/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:10

Recebidos os autos
13/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:10

Outras decisões
06/03/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 09:08

Recebidos os autos
29/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:08

Outras decisões
28/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:22

Recebidos os autos
02/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:22

Outras decisões
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 17:03

Recebidos os autos
04/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:03

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
02/09/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:13

Recebidos os autos
12/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2024 18:14

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 17:32

Recebidos os autos
19/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:32

Outras decisões
02/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/06/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:35

Recebidos os autos
23/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/05/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/04/2024 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 16:40

Recebidos os autos
08/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:40

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a SALVADOR CUSTODIO DE FARIAS - CPF: *16.***.*18-15 (AUTOR).
20/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/03/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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