TJDFT - 0717502-65.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:59
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:10
Transitado em Julgado em 16/08/2025
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16/08/2025 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
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24/07/2025 02:16
Publicado Ementa em 24/07/2025.
-
24/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:23
Conhecido o recurso de DALVA MARIA FERREIRA LEITE - CPF: *19.***.*68-49 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/07/2025 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2025 02:16
Publicado Despacho em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Jansen Fialho Número do processo: 0717502-65.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DALVA MARIA FERREIRA LEITE AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS D E S P A C H O Nada há a prover quanto ao pedido de suspensão do julgamento do presente recurso, fundamentado em fato novo que a parte afirma repercutir na demanda.
Com efeito, o recurso versa sobre a situação fática jurídica espelhada nos autos de origem no momento da prolação da decisão agravada, de forma que, eventual fato novo - a afirmada realização de audiência pública pela Câmara Legislativa do Distrito Federal com a finalidade verificar a possibilidade de regularização da área fundiária -, que a agravante sustenta repercutir na demanda, deve ser suscitado e decidido no processo de origem, sob pena de supressão de instância.
Diante disso, prossiga-se com o julgamento designado.
Brasília, DF, em 4 de julho de 2025.
Desembargador JANSEN FIALHO Relator -
06/07/2025 09:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/07/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 15:01
Recebidos os autos
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04/07/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 14:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
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04/07/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 10:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 15:10
Expedição de Intimação de Pauta.
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11/06/2025 15:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/06/2025 13:43
Recebidos os autos
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03/06/2025 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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03/06/2025 02:17
Decorrido prazo de DALVA MARIA FERREIRA LEITE em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 10:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 10:52
Recebidos os autos
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08/05/2025 10:52
Indeferido o pedido de #Não preenchido#
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07/05/2025 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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07/05/2025 18:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/05/2025 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/05/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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