18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702749-49.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS, PAULO LOPES LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face do Distrito Federal, lastreado no título constituído no processo n. 0032335-90.2016.8.07.0018, movido pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal.

A fim de desconstituir o citado título executivo judicial, o Distrito Federal ajuizou a ação rescisória n. 0735030-49.2024.8.07.0000, a qual teria sido provida em parte.

Na oportunidade, requer a extinção do cumprimento de sentença por ausência de título executivo.

Não obstante a manifestação do DF, o presente cumprimento de sentença foi extinto, sem resolução mérito, por reconhecimento de coisa julgada (ID 238113883).

A sentença, inclusive, transitou em julgado em 26/08/2025.

Portanto, nada a prover quanto a petição do DF.

Tendo em vista a ausência de novos requerimentos das partes, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa.

AO CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:22

Transitado em Julgado em 26/08/2025
25/08/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:57

Recebidos os autos
02/07/2025 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702749-49.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS, PAULO LOPES LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o exequente para manifestação sobre a petição do DF.

Prazo 5 dias.

Após, voltem-me.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/06/2025 15:37

Recebidos os autos
30/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:37

Recebidos os autos
03/06/2025 14:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2025 19:25

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:12

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:58

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/03/2025 08:12

Recebidos os autos
24/03/2025 08:12

Outras decisões
21/03/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2025 12:46

Recebidos os autos
21/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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