29/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:43

Recebidos os autos
27/08/2025 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Chefe da Gerência de Segurança do Trabalho em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RICARDO BRITO CAMPOS em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:41

Decorrido prazo de RICARDO BRITO CAMPOS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 11:31

Recebidos os autos
09/07/2025 11:31

Outras decisões
08/07/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2025 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante ao exposto, confirmo a liminar deferida e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à il.

Autoridade Coatora que conclua o processo de emissão de Declaração de Tempo Especial nº 00060-00569094/2023-18 do impetrante no prazo estabelecido, com a devida análise e resposta administrativa acerca do pleito realizado; Concedo a esta decisão força de mandado.

Declaro resolvido o mérito, com apoio no artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas e despesas de lei.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força de previsão legal (artigo 25, Lei nº 12.016/2009).

Remessa necessária, diante do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2016.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Comunique-se à Exmo.

Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 0707460-54.2025.8.07.0000 com o envio de cópia desta sentença.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
29/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:04

Recebidos os autos
27/06/2025 17:04

Concedida a Segurança a RICARDO BRITO CAMPOS - CPF: *50.***.*21-15 (REQUERENTE)
26/06/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/06/2025 11:10

Recebidos os autos
26/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/06/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:21

Decorrido prazo de RICARDO BRITO CAMPOS em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Chefe da Gerência de Segurança do Trabalho em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:10

Recebidos os autos
28/02/2025 15:10

Outras decisões
28/02/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 13:08

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:25

Recebidos os autos
11/02/2025 20:25

Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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