19/08/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721692-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEITON DE FRANCA ALBERTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 245690794. À Secretaria, para que proceda à retificação do polo passivo da demanda, em conformidade com a petição de emenda apresentada.

CITE-SE o DER/DF, para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

No mais, intime-se o DISTRITO FEDERAL e a CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP , por todo o conteúdo da petição id 245690794, bem como para ratificar ou para oferecer nova contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 17:07:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:35

Recebidos os autos
08/08/2025 17:35

Outras decisões
08/08/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2025 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:35

Expedição de Mandado.
26/06/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 11:08

Expedição de Mandado.
30/05/2025 19:10

Recebidos os autos
30/05/2025 19:10

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2025 23:04

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 17:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 22:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2025 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 13:55

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 19:44

Expedição de Mandado.
10/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:36

Recebidos os autos
10/03/2025 17:36

Outras decisões
10/03/2025 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709666-26.2025.8.07.0005

Banco do Brasil S/A

Souza Comercio LTDA

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0769621-86.2024.8.07.0016

Elizabete Hernandes Madeira

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Daniel Gerber

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0769621-86.2024.8.07.0016

Elizabete Hernandes Madeira

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Sheila Shimada

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0701472-65.2024.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Eduardo Naassom Goncalves Lobo

Advogado: Gleyton Rocha Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0726041-20.2025.8.07.0000

Michael de Souza Zacarias

Distrito Federal

Advogado: Laercio Oliveira dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 17:37

Exibir Processo