TJDFT - 0703092-02.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:50
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 17:55
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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01/08/2025 17:55
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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30/07/2025 02:16
Decorrido prazo de CLERIS DIVINA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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14/07/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 02:16
Publicado Ementa em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC/15.
HIPÓTESES TAXATIVAS.
ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
INVIABILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. 1.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2.
Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, não há como prover os embargos de declaração. 3.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4.
A simples alegação de interesse de prequestionamento é insuficiente para o acolhimento do recurso quando ausente qualquer vício no julgado. 5.
Recurso conhecido e não provido. -
04/07/2025 02:15
Publicado Pauta de Julgamento em 04/07/2025.
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04/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 16:41
Conhecido o recurso de CLERIS DIVINA DA SILVA - CPF: *11.***.*61-87 (EMBARGANTE) e não-provido
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03/07/2025 16:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2025 13:12
Juntada de pauta de julgamento
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30/06/2025 17:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/06/2025 20:14
Recebidos os autos
-
25/06/2025 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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24/06/2025 23:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/06/2025 02:15
Publicado Despacho em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 13:55
Recebidos os autos
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11/06/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 18:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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10/06/2025 18:10
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/06/2025 11:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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27/05/2025 16:51
Conhecido o recurso de CLERIS DIVINA DA SILVA - CPF: *11.***.*61-87 (AGRAVANTE) e não-provido
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27/05/2025 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/05/2025 21:32
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 14:42
Expedição de Intimação de Pauta.
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30/04/2025 14:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/03/2025 20:16
Recebidos os autos
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06/03/2025 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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01/03/2025 02:16
Decorrido prazo de CLERIS DIVINA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
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27/02/2025 18:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/02/2025 02:18
Publicado Decisão em 07/02/2025.
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07/02/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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04/02/2025 19:06
Não Concedida a Medida Liminar
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04/02/2025 17:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/02/2025 00:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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