15/08/2025 18:26

Recebidos os autos
15/08/2025 18:26

Outras decisões
15/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
15/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:06

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 19:07

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:00

Recebidos os autos
07/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:19

Recebidos os autos
05/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
05/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:14

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:10

Recebidos os autos
01/08/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
30/07/2025 19:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:44

Juntada de carta de guia
28/07/2025 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/07/2025 14:00

Juntada de guia de execução definitiva
28/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/07/2025 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 17:46

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 17:23

Juntada de Alvará de soltura
25/07/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/07/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:40

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0715334-69.2025.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 507/2025, Boletim de Ocorrência: 4598/2025 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA DECISÃO A denúncia foi recebida na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, conforme decisão de ID 240878074.

Embora o mandado de citação não tenha retornado, o certo é que o réu tomou ciência inequívoca da acusação, pois constituiu advogada (ID 241642658) e apresentou resposta à acusação, arrolando como testemunhas as mesmas indicadas pelo Ministério Público, deixando para outra oportunidade o enfrentamento do mérito da acusação (ID 241642652).

Em assim sendo, dou por estabelecida a relação processual e, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o processo, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal.

Defiro a prova oral requerida.

Ouça-se a Defesa quanto à realização de audiências de forma telepresencial, nos termos da Resolução 354/2020-CNJ.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as partes deverão apresentar as alegações finais oralmente, ressalvadas as hipóteses do art. 403, § 3º e art. 404, p. único, ambos do CPP.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato, inclusive com expedição de Carta Precatória, se o caso, oportunidade em que o Juízo ao qual for deprecado o ato deverá ser informado que a audiência virtual será realizada por esta Segunda Vara Criminal através de plataforma digital, e que em caso de impossibilidade técnica de qualquer das pessoas intimadas para acessarem o link fornecido, caberá ao Juízo Deprecado fornecer SALA PASSIVA para propiciar a participação das partes no referido ato processual.

Taguatinga-DF, 4 de julho de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
06/07/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:20

Recebidos os autos
04/07/2025 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
03/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:34

Expedição de Ofício.
30/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/06/2025 17:10

Recebidos os autos
27/06/2025 17:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/06/2025 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
27/06/2025 10:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2025 09:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 17:09

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Taguatinga
23/06/2025 14:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/06/2025 19:33

Juntada de mandado de prisão
21/06/2025 18:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/06/2025 18:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/06/2025 18:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/06/2025 18:21

Homologada a Prisão em Flagrante
21/06/2025 09:55

Juntada de gravação de audiência
21/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2025 05:02

Juntada de Certidão
21/06/2025 04:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 12:28

Juntada de laudo
19/06/2025 18:39

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/06/2025 18:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/06/2025 17:51

Expedição de Notificação.
19/06/2025 17:51

Expedição de Notificação.
19/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
19/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
19/06/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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