16/07/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:56

Transitado em Julgado em 12/07/2025
11/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:11

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:09

Recebidos os autos
24/06/2025 15:09

Extinto o processo por desistência
23/06/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756184-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WESKLEY LUCAS SALES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte autora para informar qual é o auto de infração que se pretende impugnar, com a identificação completa do número do AIT, bem como para trazer aos autos cópia do processo administrativo completo, incluindo o auto de infração lavrado em seu nome e as notificações eventualmente expedidas.

Deverá, também, esclarecer/comprovar se houve adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e, em caso positivo, desde quando.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
13/06/2025 14:41

Recebidos os autos
13/06/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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