17/07/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 07:26

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA VIEIRA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743753-72.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA MARIA DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 239600360), da procuração ad judicia e substabelecimento sem reservas (id. 235246504/239600362) e dispensada a anuência do réu (Enunciado n° 90 do FONAJE), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
27/06/2025 18:34

Recebidos os autos
27/06/2025 18:34

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:11

Recebidos os autos
22/05/2025 13:11

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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