03/09/2025 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
03/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSÉ ZITO DE JESUS DA LUZ em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUSA SANTOS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) DECLARAR A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO celebrado entre ELITA FERNANDES DE CASTRO e ALAIDE DE SOUSA SANTOS, relativo ao imóvel situado na Q 802, CONJUNTO 18, CASA 16, RECANTO DAS EMAS/DF, CEP: 72.650-300, registrado sob a matrícula nº 180020 do 3º Registro de Imóveis do Distrito Federal; ii) Em consequência, ADJUDICAR o imóvel em favor de ELITA FERNANDES DE CASTRO, nos termos do art. 1.418 do Código Civil; iii) DETERMINAR a expedição de ofício ao cartório competente para que proceda à transferência da propriedade do imóvel em favor da autora, com base na presente sentença, que servirá como título hábil para o registro.

Condeno o ESPÓLIO DE ALAIDE DE SOUSA SANTOS ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 170.000,00), com base no art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
07/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
07/08/2025 17:06

Recebidos os autos
07/08/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 16:27

Recebidos os autos
16/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/07/2025 11:34

Recebidos os autos
10/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:34

Decretada a revelia
04/07/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ALINE DE SOUSA DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de WERLLES DE SOUSA DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
31/05/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 15:43

Recebidos os autos
11/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:43

Outras decisões
09/04/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/03/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 17:44

Recebidos os autos
05/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:44

Outras decisões
29/01/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/01/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSÉ ZITO DE JESUS DA LUZ em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 18:04

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUSA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/05/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 20:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
22/04/2024 20:41

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 20:26

Recebidos os autos
22/04/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/04/2024 02:31

Recebidos os autos
22/04/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
08/04/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/04/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/03/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de ELITA FERNANDES DE CASTRO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 19:00

Recebidos os autos
26/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:00

Outras decisões
28/12/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/12/2023 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 21:25

Recebidos os autos
15/12/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 21:25

Declarada incompetência
17/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/10/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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