15/08/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 19:08

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS FERNANDES DE ARAUJO em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:40

Recebidos os autos
22/07/2025 18:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738818-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIAGO MARTINS FERNANDES DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda retro.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
13/06/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:45

Recebidos os autos
13/06/2025 14:45

Outras decisões
10/06/2025 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:26

Recebidos os autos
20/05/2025 18:26

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/04/2025 16:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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